Execução Fiscal 0772388-17.2015.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de CREUZO GOMES RIBEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:43

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:09

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 13:09

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 13:09

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 13:09

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 13:09

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:31

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

27/09/2025, 18:18

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Creuzo Gomes Ribeiro Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0772388-17.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CREUZO GOMES RIBEIRO DECISÃO O Exequente informou sobre o parcelamento do débito na via Administrativa. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de Suspensão da Exigibilidade do Crédito e da própria execução na exata dicção do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Enfatizo que o executivo fiscal, mantém-se incólume, até o pagamento integral da dívida, descrita no programa de parcelamento aderido pela parte executada, preservando-se eventuais bens penhorados, haja vista eventual possibilidade de descumprimento da avença aludida. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772388-17.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de Suspensão deste Processo Executivo Fiscal e ordeno a remessa dos autos ao Arquivo Provisório, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Baixe-se eventual restrição cadastral da parte executada, exclusivamente quanto ao débito discutido nesta ação. Voltem os autos ante qualquer intercorrência. ARQUIVE-SE COM BAIXA PROVISÓRIA. Intime-se. Publique-se. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 12:33

Conclusos para decisão

04/11/2024, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

02/04/2024, 04:26

Publicado Decisão em 21/02/2024.

29/03/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

29/03/2024, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Creuzo Gomes Ribeiro Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772388-17.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 18:08

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 23:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/02/2024, 23:56

Conclusos para decisão

03/02/2024, 23:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2023 23:59.

18/05/2023, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:48

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 00:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

04/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2022, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Petição

18/10/2021, 00:00

Petição

16/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2021, 00:00

Petição

25/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/09/2020, 00:00

Recebimento

02/09/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

05/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

10/09/2019, 00:00

Mero expediente

28/08/2018, 00:00

Petição

16/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2018, 00:00

Mero expediente

22/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2018, 00:00

Petição

19/06/2018, 00:00

Expedição de Ofício

21/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2018, 00:00

Mero expediente

28/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

02/05/2016, 00:00

Mero expediente

28/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2015, 00:00

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CREUZO GOMES RIBEIRO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(17)