Procedimento Comum Cível 0003660-03.2004.8.05.0113 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ruth Moura Dos Santos Advogado: Bruna Guimaraes Souza Santos (OAB:BA39169) Interessado: Edson Francisco Morais Costa Advogado: Grazielly Cunha De Santana (OAB:BA30282) Interessado: Rachel Figueredo De Menezes Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674) Advogado: Cleide Sousa De Oliveira (OAB:BA13424) Advogado: Cleverson De Oliveira Cruz (OAB:BA17000) Interessado: Nelson Rosado Lima Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674) Advogado: Cleide Sousa De Oliveira (OAB:BA13424) Advogado: Cleverson De Oliveira Cruz (OAB:BA17000) Autor: Mayara Pillegi Moura Santos Advogado: Fabiano Melo Souza (OAB:BA69978) Advogado: Bruna Guimaraes Souza Santos (OAB:BA39169) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0003660-03.2004.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: Ruth Moura dos Santos e outros Réu: EDSON FRANCISCO MORAIS COSTA e outros (2) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0003660-03.2004.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Inicialmente, destaco que estes autos tramitaram perante o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca e após a extinção daquela Serventia, o processo foi redistribuído para este Juízo, conforme Ato Ordinatório ID 221502709. Trata-se de Ação de Anulação de negócio jurídico cumulada com Indenização por danos morais e materiais com pedido liminar movida por HERCULANO MOURA SANTOS e RUTH MOURA DOS SANTOS em desfavor de EDSON FRANCISCO MORAIS COSTA, RACHEL FIGUEREDO DE MENEZES e NELSON ROSADO LIMA, na qual a parte autora afirma, em síntese, que em data de 25 de outubro de 1996 ajuizaram Ação de Reintegração de posse em desfavor dos ora réus EDSON FRANCISCO MORAIS COSTA e RACHEL FIGUEREDO DE MENEZES envolvendo o imóvel descrito na petição inicial, que tomaram conhecimento que os réus EDSON FRANCISCO MORAIS COSTA e RACHEL FIGUEREDO DE MENEZES venderam o imóvel para o réu NELSON ROSADO LIMA e CARLOS ALBERTO LOYOLA DOS SANTOS e que CARLOS ALBERTO LOYOLA DOS SANTOS vendeu o imóvel para o réu NELSON ROSADO LIMA. Afirmam que os réus lavraram documento translativo público de compra e venda sem as exigências da legislação especifica, que o negócio jurídico é eivado de nulidade e que estes fatos acarretam-lhe danos de ordem moral e/ou material. Requerem, preliminarmente, Assistência Judiciária Gratuita e medida liminar de anulação do negócio jurídico e de indisponibilidade do imóvel, e, no mérito, a confirmação da medida liminar e danos materiais no valor da transação. Com a petição inicial IDs 221501197, 221501198, 221501199, 221501200, 221501201, 221501202 e 221501203 vieram documentos. Audiência de instrução realizada no processo apenso (nº 0001400-31.1996.8.05.0113), conforme termo IDs 221502630 e 221502631, na qual foi suspenso o processo apenso e determinada a citação no presente processo. Despacho ID 221502640, deferindo Assistência Judiciária Gratuita. Citação de RACHEL FIGUEREDO DE MENEZES ID 221502647. Citação de NELSON ROSADO LIMA ID 221502653. Citação de EDSON FRANCISCO MORAIS COSTA ID 221502703. Petição da parte autora ID 221502649, requerendo a desistência em relação a RACHEL FIGUEREDO DE MENEZES. Contestação com reconvenção de EDSON FRANCISCO MORAIS COSTA ID 221502666 com documentos, na qual requer Assistência Judiciária Gratuita e o chamamento do processo, e aduz preliminar de carência da ação por ilegitimidade ativa e passiva, de prescrição intercorrente e de inépcia da petição inicial. Alega que em 01 de outubro de 1993 celebrou contrato de locação com opção de compra com David Guimarães dos Santos Junior, que David Guimarães dos Santos Junior é corretor de imóveis, irmão de HERCULANO MOURA SANTOS e filho do autor RUTH MOURA DOS SANTOS, que o contrato tinha por objeto a locação de um imóvel situado na rua José Monstans, nº 777-B, térreo, nesta cidade, que este número já vinha com a letra B desde data muito anterior ao fracionamento do imóvel, que em todas as transações a área total do imóvel vendida é sempre de 2.808,32m², que no contrato firmado David Guimarães dos Santos Junior não estabeleceu o tamanho da área que estaria sendo alugada para posteriormente ser vendida, que é evidente que o contrato referia-se a área total do imóvel, que realizou diversas melhorias/benfeitorias no imóvel, que ao exercer o direito de adquiriu o imóvel David Guimarães dos Santos Junior não quis receber o pagamento na época em dólar americano ante a desvalorização dessa moeda, que ingressou com ação de consignação em pagamento no ano de 1994 e que não há fato omissivo ou comissivo passível de responsabilidade e indenização. Em sede de reconvenção, afirma que de boa-fé empreendeu várias benfeitorias sobre a totalidade do imóvel como edificação de galpão, construção da oficina e da casa de peças e tantas outras e que possui direito à indenização por benfeitorias. Requer, na reconvenção, indenização por benfeitorias. Transcurso do prazo sem contestação dos réus RACHEL FIGUEREDO DE MENEZES e NELSON ROSADO LIMA, conforme certidão ID 440250788. Petição do réu EDSON FRANCISCO MORAIS COSTA ID 221502664 com documentos, informando o óbito do autor HERCULANO MOURA SANTOS. Despacho ID 221502706, suspendendo o processo. Transcurso do prazo in albis, conforme certidão ID 221502712. Despacho ID 221502713, intimando o réu EDSON FRANCISCO MORAIS COSTA para comprovar o óbito mediante certidão de óbito e comprovar condição de beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. Petição do réu EDSON FRANCISCO MORAIS COSTA ID 221502715 com documentos. Decisão Interlocutória ID 221502720, suspendendo o processo. Pedido de habilitação de MAYARA PILLEGI MOURA SANTOS ID 221502725 com documentos. Manifestação do réu EDSON FRANCISCO MORAIS COSTA ID 222467399. Decisão Interlocutória ID 396348355, indeferindo pedido de habilitação. Petição de ID MAYARA PILLEGI MOURA SANTOS ID 399119469, requerendo reconsideração. Decisão Interlocutória ID 410735278, mantendo a decisão anterior. Petição de MAYARA PILLEGI MOURA SANTOS ID 415737940, informando interposição de recurso. Decisão Interlocutória ID 417273617, mantendo a decisão recorrida. Decisão do Exmo. Sr. Des. Cássio Miranda ID 421503266, com trânsito em julgado ID 421503265, não conhecendo recurso interposto. Petição de MAYARA PILLEGI MOURA SANTOS ID 221502725 com documentos. Manifestação do réu EDSON FRANCISCO MORAIS COSTA ID 431268570. Decisão Interlocutória ID 437626249, chamando o feito à ordem para deferir a habilitação de MAYARA PILLEGI MOURA SANTOS, intimar MAYARA PILLEGI MOURA SANTOS e o réu EDSON FRANCISCO MORAIS COSTA para comprovarem condição de beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita, e intimando a parte autora para esclarecer se insiste no pedido de desistência. Petição do autor MAYARA PILLEGI MOURA SANTOS ID 443658317. Petição do réu EDSON FRANCISCO MORAIS COSTA ID 443854400 com documentos. Transcurso do prazo sem manifestação quanto ao pedido de desistência. É o relatório. Chamo o feito à ordem. Considerando a certidão anterior, e, tendo em vista que o autor RUTH MOURA DOS SANTOS está sem representação nos autos, pressuposto processual, pois a parte não pode postular em Juízo sem Advogado, SUSPENDO o processo e determino a sua intimação pessoal para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, regularizar a representação. Após o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos para prosseguimento do feito. Ressalto que os pedidos de Assistência Judiciária Gratuita e de desistência serão analisados oportunamente. Itabuna (BA), 4 de outubro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ruth Moura Dos Santos Advogado: Bruna Guimaraes Souza Santos (OAB:BA39169) Interessado: Edson Francisco Morais Costa Advogado: Grazielly Cunha De Santana (OAB:BA30282) Interessado: Rachel Figueredo De Menezes Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674) Advogado: Cleide So PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0003660-03.2004.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

10/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

13/09/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 16:29

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Publicação

21/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2022, 00:00

Mero expediente

19/07/2022, 00:00

Reativação

19/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2022, 00:00

Petição

04/07/2022, 00:00

Reativação

04/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2022, 00:00

Publicação

22/01/2022, 00:00

Publicação

22/01/2022, 00:00

Publicação

22/01/2022, 00:00

Publicação

22/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2022, 00:00

Morte ou perda da capacidade

07/01/2022, 00:00

Expedição de documento

13/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2021, 00:00

Petição

29/09/2021, 00:00

Publicação

20/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2021, 00:00

Mero expediente

14/07/2021, 00:00

Expedição de documento

07/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2021, 00:00

Publicação

27/11/2020, 00:00

Publicação

27/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2020, 00:00

Reativação

25/11/2020, 00:00

Expedição de documento

25/11/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

25/11/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

25/11/2020, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

25/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/11/2020, 00:00

Por decisão judicial

18/06/2020, 00:00

Publicação

10/06/2020, 00:00

Mero expediente

08/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2020, 00:00

Expedição de documento

07/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2020, 00:00

Petição

24/01/2020, 00:00

Petição

24/01/2020, 00:00

Expedição de documento

30/08/2019, 00:00

Documento

30/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/06/2019, 00:00

Petição

25/05/2019, 00:00

Publicação

18/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2019, 00:00

Mandado

21/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/03/2019, 00:00

Mandado

08/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2019, 00:00

Petição

23/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2019, 00:00

Mandado

18/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

11/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

11/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

11/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

11/02/2019, 00:00

Publicação

17/07/2018, 00:00

Mero expediente

13/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2018, 00:00

Petição

05/07/2018, 00:00

Publicação

21/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2018, 00:00

Mero expediente

16/06/2018, 00:00

Expedição de documento

14/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2018, 00:00

Publicação

08/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2018, 00:00

Mero expediente

27/10/2017, 00:00

Documento

20/10/2017, 00:00

Publicação

11/08/2017, 00:00

Recebimento

08/08/2017, 00:00

Expedição de documento

08/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2017, 00:00

Recebimento

04/03/2016, 00:00

Recebimento

09/11/2015, 00:00

Recebimento

20/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2014, 00:00

Recebimento

28/10/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

28/10/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

28/10/2014, 00:00

Remessa

28/10/2014, 00:00

Recebimento

28/10/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

08/08/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

08/08/2014, 00:00

Remessa

15/05/2012, 16:29

Publicado pelo dpj

03/04/2012, 07:16

Enviado para publicação no dpj

02/04/2012, 15:11

Recebimento

29/02/2012, 17:46

Recebimento

29/02/2012, 17:46

Processo autuado

29/02/2012, 17:36

Redistribuição

27/02/2012, 14:39

Remessa

16/02/2012, 15:29

Recebimento

06/10/2011, 09:56

Recebimento

05/10/2011, 11:11

Recebimento

05/10/2011, 11:11

Recebimento

05/10/2011, 11:11

Publicado pelo dpj

05/10/2011, 07:08

Enviado para publicação no dpj

04/10/2011, 09:45

Assistência Judiciária Gratuita

30/09/2011, 09:57

Conclusão

22/09/2011, 11:29

Processo autuado

22/09/2011, 11:11

Redistribuição

14/09/2011, 15:10

Remessa

13/09/2011, 11:22

Remessa

02/09/2011, 09:28

Remessa

25/07/2011, 11:18

Conclusão

23/09/2010, 16:44

Remessa

19/04/2010, 15:28

Remessa

07/04/2010, 13:01

Ato ordinatório

26/03/2010, 16:30

Processo autuado

09/03/2010, 15:40

Redistribuição

10/02/2010, 16:47

Remessa

10/02/2010, 16:32

Recebimento

21/05/2009, 13:42

Processo autuado

19/05/2009, 16:48

Distribuição

01/06/2004, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Reativação

Concluso para Despacho

Petição

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(53)