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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 225.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

Publicado Decisão em 01/09/2025.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(109)