Execução Fiscal 0773529-66.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.100,80

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JMR COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 12:47

Baixa Definitiva

17/01/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 16/01/2025

17/01/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Jmr Comercio E Servicos Ltda - Me Apelante: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0773529-66.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 23:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 08:55

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 23:00

Sentença

•04/10/2024, 23:00

17/01/2025, 12:47

Baixa Definitiva

17/01/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 16/01/2025

17/01/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Jmr Comercio E Servicos Ltda - Me Apelante: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0773529-66.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 23:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 08:55

Juntada de certidão

19/04/2023, 08:55

Recebidos os autos

19/04/2023, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:43

Expedição de Certidão

21/07/2022, 00:00

Publicação

28/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2022, 00:00

Mero expediente

22/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/01/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/01/2022, 00:00

Petição

21/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/07/2021, 00:00

Publicação

23/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2021, 00:00

Improcedência

21/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/06/2021, 00:00

Concluso para Sentença

20/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

12/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2020, 00:00

Petição

06/10/2020, 00:00

Por decisão judicial

21/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/01/2020, 00:00

Mero expediente

06/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

02/09/2019, 00:00

Expedição de Ofício

13/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2019, 00:00

Mero expediente

17/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2018, 00:00

Mero expediente

20/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:29

Acórdão

•01/03/2023, 11:13

Despacho

•22/04/2022, 19:15

Sentença

•21/06/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 13:24

Decisão

•21/08/2020, 22:33

Despacho

•06/10/2019, 12:44

Decisão

•13/05/2019, 10:57

Despacho

•17/08/2018, 16:36

Despacho

•20/06/2018, 16:24