Agravo em Recurso Especial 8000116-28.2021.8.05.0062 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Almeida 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

RAMON DE JESUS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

FILIPE SANTANA DOS REIS

CPF·Representa: Autor

VANUSA SANTOS CORREIA

OAB/BA 52478·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SILVA MARTINS

OAB/BA 56181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

03/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/12/2025, 10:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:09

-

•05/12/2025, 10:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 10:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 10:23

-

•05/12/2025, 10:23

Sentença

•05/12/2025, 10:23