Embargos de Declaração Cível 0503226-50.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

CIMONE APARECIDA HENNING RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 839·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

CIRO SILVA DE SOUSA

OAB/BA 37965·CPF·Representa: Réu

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

OAB/BA 19982·CPF·Representa: Réu

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

HEDER FABIO MENDES PORTO

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE PEDRO SANTANA SANTOS

CPF

Reu

MARCIO GEAN VIEIRA MENDES SANTOS

CPF

Reu

ROBSON MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

SANDRO TEIXEIRA DE SENA

CPF

Reu

VAGDO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA SECOMGE

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRIBUICAO DIRETORIA DO GRAU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CIMONE APARECIDA HENNING RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 839·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

CIRO SILVA DE SOUSA

OAB/BA 37965·CPF·Representa: Réu

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

OAB/BA 19982·CPF·Representa: Réu

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012·CPF·Representa: Réu

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 40145·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 16:12

Baixa Definitiva

26/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 15:17

Desentranhado o documento

15/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de HEDER FABIO MENDES PORTO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de VAGDO GONCALVES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de SANDRO TEIXEIRA DE SENA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de ROBSON MARQUES DE ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 16:12

Baixa Definitiva

26/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 15:17

Desentranhado o documento

15/02/2024, 15:17

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 12:56

Despacho

•21/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de HEDER FABIO MENDES PORTO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de VAGDO GONCALVES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de SANDRO TEIXEIRA DE SENA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de ROBSON MARQUES DE ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO GEAN VIEIRA MENDES SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE PEDRO SANTANA SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:16

Publicado Ementa em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:15

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

19/09/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:41

Incluído em pauta para 12/09/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

29/08/2023, 17:36

Solicitado dia de julgamento

29/08/2023, 13:02

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2023, 17:26

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2023, 12:50

Publicado Despacho em 22/08/2023.

23/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:31

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:00

Conclusos #Não preenchido#

03/08/2023, 09:39

Distribuído por dependência

03/08/2023, 09:39

Despacho

•18/08/2023, 17:00