Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000251-22.2017.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 33.974,83

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 20/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:34

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:34

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:19

Publicado Decisão em 28/03/2023.

08/05/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:03

Expedição de intimação.

28/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:45

Expedição de intimação.

28/04/2026, 16:45

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:42

Expedição de Precatório.

28/04/2026, 11:34

Expedição de intimação.

28/04/2026, 11:34

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 20/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:34

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.

09/05/2026, 23:34

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:19

Publicado Decisão em 28/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:45

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08/05/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:03

Expedição de intimação.

28/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:45

Expedição de intimação.

28/04/2026, 16:45

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:42

Expedição de Precatório.

28/04/2026, 11:34

Expedição de intimação.

28/04/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 07/04/2026

28/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:46

Publicado Despacho em 09/10/2024.

10/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:22

Expedição de intimação.

27/03/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:59

Expedição de intimação.

23/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 21/08/2025 23:59.

09/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 21/08/2025 23:59.

09/03/2026, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

09/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

09/03/2026, 05:38

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 18:10

Publicado Despacho em 19/03/2025.

20/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 12:13

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:03

Expedição de intimação.

06/02/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:28

Homologado o pedido

30/01/2026, 14:11

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:58

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

08/10/2025, 19:36

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

08/10/2025, 19:36

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/09/2025, 09:20

Expedição de intimação.

29/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 13:49

Expedição de intimação.

29/09/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:49

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

27/09/2025, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/08/2025 23:59.

27/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 11:42

Expedição de intimação.

28/07/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 11:42

Expedição de intimação.

28/07/2025, 11:42

Expedição de intimação.

28/07/2025, 11:36

Expedição de Precatório.

28/07/2025, 11:36

Expedição de intimação.

25/07/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de ofício precatório

03/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:45

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:57

Expedição de despacho.

28/03/2025, 11:57

Expedição de despacho.

17/03/2025, 15:32

Expedição de ofício.

12/03/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:06

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:00

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de ofício rpv

05/11/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eduardo Rocha Masini & Cia Ltda - Epp Advogado: Rogerio De Castro Freitas (OAB:BA30872) Requerido: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Arnaldo Rocha Serpa Filho (OAB:BA42136) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000251-22.2017.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP Advogado(s): ROGERIO DE CASTRO FREITAS (OAB:BA30872) REU: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (OAB:BA52074) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000251-22.2017.8.05.0081 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos etc. Forme-se o correspondente precatório, observando-se o disposto nos arts. 358, do RI do TJBA, e 5º, da Resolução nº 115/2010, do CNJ. Após, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. Nesta, data da assinatura eletrônica. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de ofício.

31/10/2024, 10:46

Expedição de ofício.

31/10/2024, 10:03

Expedição de RPV.

31/10/2024, 10:03

Expedição de ofício.

31/10/2024, 09:08

Expedição de Precatório.

30/10/2024, 15:16

Expedição de despacho.

30/10/2024, 15:16

Expedição de petição.

30/10/2024, 15:16

Expedição de petição.

30/10/2024, 15:16

Juntada de certidão

25/10/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eduardo Rocha Masini & Cia Ltda - Epp Advogado: Rogerio De Castro Freitas (OAB:BA30872) Requerido: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Terceiro Interessado: Ministério Públi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000251-22.2017.8.05.0081 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:40

Expedição de despacho.

07/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.

04/08/2024, 05:59

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.

04/08/2024, 05:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/07/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

18/05/2024, 17:52

Publicado Despacho em 28/02/2024.

02/05/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/05/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:54

Expedição de intimação.

26/02/2024, 14:27

Expedição de despacho.

26/02/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

15/05/2023, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 27/04/2023 23:59.

15/05/2023, 21:08

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:48

Expedição de intimação.

10/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição

08/05/2023, 22:05

Expedição de intimação.

11/04/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 08:21

Expedição de decisão.

24/03/2023, 08:21

Outras Decisões

23/03/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:27

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:40

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:40

Publicado Despacho em 28/06/2022.

29/06/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de réplica

27/06/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:24

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:54

Expedição de intimação.

16/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:50

Expedição de intimação.

11/08/2021, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 12/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:51

Publicado Despacho em 17/03/2021.

18/03/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 23/09/2020 23:59:59.

10/01/2021, 04:28

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 11/09/2020 23:59:59.

07/01/2021, 17:45

Publicado Despacho em 19/08/2020.

01/10/2020, 20:59

Conclusos para despacho

19/08/2020, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 21:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/08/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 13:11

Conclusos para decisão

09/08/2020, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2019, 08:32

Juntada de certidão

15/10/2019, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 18:46

Juntada de Petição de contra-razões

25/09/2019, 14:44

Publicado Despacho em 10/09/2019.

11/09/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 05:20

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:20

Expedição de despacho.

09/09/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2019, 13:01

Conclusos para despacho

21/05/2019, 09:51

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 25/02/2019 23:59:59.

30/03/2019, 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 01/10/2018 23:59:59.

16/03/2019, 02:18

Juntada de Petição de apelação

12/03/2019, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/09/2018 23:59:59.

07/03/2019, 14:56

Publicado Sentença em 04/02/2019.

04/02/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2019, 00:05

Expedição de sentença.

31/01/2019, 08:40

Julgado procedente o pedido

29/01/2019, 14:22

Conclusos para despacho

17/10/2018, 09:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 14:31

Publicado Despacho em 03/09/2018.

16/09/2018, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2018, 11:58

Expedição de despacho.

30/08/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 11:12

Conclusos para despacho

23/04/2018, 13:49

Juntada de Petição de contestação

11/10/2017, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 01:18

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MASINI & CIA LTDA - EPP em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2017, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2017, 12:55

Expedição de petição inicial.

24/08/2017, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2017, 00:19

Publicado Despacho em 22/08/2017.

22/08/2017, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 16:20

Conclusos para despacho

25/07/2017, 10:57

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 15:06

Decisão

•06/02/2026, 09:28

Decisão

•30/01/2026, 14:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:42

Despacho

•25/07/2025, 16:19

Despacho

•23/07/2025, 14:02

Despacho

•17/03/2025, 15:32

Despacho

•12/03/2025, 09:35

Despacho

•07/10/2024, 10:56

Outros documentos

•03/07/2024, 12:01

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:45

Decisão

•06/02/2026, 09:28

Decisão

•30/01/2026, 14:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:42

Despacho

•25/07/2025, 16:19

Despacho

•23/07/2025, 14:02

Despacho

•17/03/2025, 15:32

Despacho

•12/03/2025, 09:35

Despacho

•07/10/2024, 10:56

Outros documentos

•03/07/2024, 12:01

Despacho

•17/06/2024, 15:16

Despacho

•26/02/2024, 14:23

Despacho

•26/02/2024, 10:36

Decisão

•24/03/2023, 08:21

Decisão

•23/03/2023, 19:27

Despacho

•27/06/2022, 07:44

Despacho

•21/06/2022, 14:24

Despacho

•15/03/2021, 22:07

Despacho

•15/03/2021, 12:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/08/2020, 11:52

Despacho

•13/08/2020, 13:11

Acórdão

•13/05/2020, 10:44

Despacho

•08/09/2019, 13:01

Sentença

•29/01/2019, 14:22

SENTENÇA

•29/01/2019, 14:22

Despacho

•29/08/2018, 11:12

Despacho

•17/08/2017, 16:20