Execução Fiscal 8057865-89.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.234,83

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

LAPA PRUDUTOS NATURAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:56

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 12:46

Baixa Definitiva

17/01/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 16/01/2025

17/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lapa Prudutos Naturais Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8057865-89.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 23:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 23:02

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:30

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de LAPA PRUDUTOS NATURAIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de LAPA PRUDUTOS NATURAIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:19

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 23:02

Sentença

•04/10/2024, 23:02

17/01/2025, 12:46

Baixa Definitiva

17/01/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 16/01/2025

17/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lapa Prudutos Naturais Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8057865-89.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 23:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 23:02

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:30

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de LAPA PRUDUTOS NATURAIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de LAPA PRUDUTOS NATURAIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:19

Decorrido prazo de LAPA PRUDUTOS NATURAIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de LAPA PRUDUTOS NATURAIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de LAPA PRUDUTOS NATURAIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:23

Decorrido prazo de LAPA PRUDUTOS NATURAIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:02

Decorrido prazo de LAPA PRUDUTOS NATURAIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:51

Decorrido prazo de LAPA PRUDUTOS NATURAIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:35

Decorrido prazo de LAPA PRUDUTOS NATURAIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:07

Decorrido prazo de LAPA PRUDUTOS NATURAIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de LAPA PRUDUTOS NATURAIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:44

Publicado Decisão em 26/04/2023.

06/08/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2023 23:59.

15/06/2023, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 00:55

Expedição de decisão.

25/04/2023, 00:55

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:46

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2022, 14:02

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2022, 00:21

Expedição de carta via ar digital.

03/09/2021, 17:11

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/06/2021, 12:37

Conclusos para despacho

04/06/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 14:37

Decisão

•25/04/2023, 00:55

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:46