Execução Fiscal 8093986-53.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.802,25

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CEO SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CEO SERVICOS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de CEO SERVICOS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:17

Decorrido prazo de CEO SERVICOS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

24/12/2025, 22:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

24/12/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

24/12/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:57

Baixa Definitiva

13/10/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:38

Juntada de certidão dd2g

19/08/2025, 10:42

Recebidos os autos

19/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 11:54

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de CEO SERVICOS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de CEO SERVICOS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:17

Decorrido prazo de CEO SERVICOS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

24/12/2025, 22:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

24/12/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:38

Decisão

•03/07/2025, 10:17

24/12/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:57

Baixa Definitiva

13/10/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:38

Juntada de certidão dd2g

19/08/2025, 10:42

Recebidos os autos

19/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 11:48

Juntada de certidão

01/07/2025, 08:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.

22/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501003028

16/05/2025, 14:49

Expedição de despacho.

16/05/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:50

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ceo Servicos Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8093986-53.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 23:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:59

Expedição de decisão.

05/07/2023, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

29/04/2023, 03:43

Expedição de ato ordinatório.

16/12/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:11

Mandado devolvido Negativamente

28/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 13:03

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:30

Expedição de carta via ar digital.

18/05/2021, 18:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

14/09/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 21:27

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 13:15

Decisão

•02/07/2025, 16:26

Despacho

•16/05/2025, 14:49

Sentença

•04/10/2024, 23:00

Sentença

•04/10/2024, 23:00

Decisão

•05/07/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•30/10/2021, 22:49

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 15:30

Despacho de citação por AR Digital

•14/09/2020, 21:27