Embargos de Declaração Cível 0304787-15.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DANIELE C S MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

VALERIA DA S CORREIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRO C SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:39

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:33

Baixa Definitiva

05/11/2024, 13:33

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 19:14

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 03:30

Conhecido o recurso de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - CNPJ: 39.346.861/0211-69 (EMBARGANTE) e não-provido

06/10/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:25

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:34

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:39

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:33

Baixa Definitiva

05/11/2024, 13:33

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Documentos

Acórdão

•06/10/2024, 11:38

Despacho

•10/04/2024, 08:26

30/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 19:14

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 03:30

Conhecido o recurso de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - CNPJ: 39.346.861/0211-69 (EMBARGANTE) e não-provido

06/10/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:25

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:34

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/09/2024, 17:22

Solicitado dia de julgamento

31/08/2024, 12:05

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:08

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:30

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2024, 11:05

Distribuído por dependência

07/02/2024, 11:05

Despacho

•09/04/2024, 17:30