Embargos de Declaração Cível 0304787-15.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DANIELE C S MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

VALERIA DA S CORREIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRO C SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:50

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:50

Publicado Ementa em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2024, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

23/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:02

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:50

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:50

Publicado Ementa em 01/02/2024.

Documentos

Acórdão

•28/01/2024, 17:23

Despacho

•24/05/2023, 13:14

01/02/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2024, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

23/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:02

Incluído em pauta para 23/01/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

01/12/2023, 14:02

Retirado de pauta

13/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de pedido de preferência

30/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:41

Incluído em pauta para 06/11/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

16/10/2023, 15:28

Solicitado dia de julgamento

16/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 00:17

Publicado Despacho em 25/05/2023.

07/06/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 07:20

Conclusos #Não preenchido#

31/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de contra-razões

31/05/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:04

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2023, 13:51

Distribuído por dependência

22/05/2023, 13:51

Despacho

•24/05/2023, 13:04