Embargos de Declaração Cível 0551479-98.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 139.000,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

ADAILTON NOGUEIRA NONATO

CPF

Autor

ITAPARICA

Terceiro

ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA.

CNPJ

Reu

NPAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADAILTON NOGUEIRA NONATO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de NPAR PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:50

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 07:28

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:26

Baixa Definitiva

11/09/2024, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 10:44

Embargos de declaração não acolhidos

10/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:05

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 17:11

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/08/2024, 18:18

Solicitado dia de julgamento

15/08/2024, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 08:43

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ADAILTON NOGUEIRA NONATO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de NPAR PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:50

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 12:22

Despacho

•31/07/2024, 15:21

13/09/2024, 07:28

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:26

Baixa Definitiva

11/09/2024, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 10:44

Embargos de declaração não acolhidos

10/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 18:05

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 17:11

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/08/2024, 18:18

Solicitado dia de julgamento

15/08/2024, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 08:43

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:43

Decorrido prazo de NPAR PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ADAILTON NOGUEIRA NONATO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 08:55

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 16:21

Distribuído por dependência

19/06/2024, 16:21

Despacho

•30/07/2024, 08:55