Agravo em Recurso Especial 0570117-53.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

EDELZUITA DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

EULINA DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

MARIA JOSE DE JESUS BARRAMEDA

CPF

Reu

REGINA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

ADILSON FONSECA MARTINS

OAB/BA 16323·CPF·Representa: Réu

MANUELA FONSECA MARTINS PIMENTA

OAB/BA 19778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/08/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

01/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 489066/2025

30/05/2025, 09:41

Protocolizada Petição 489066/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/05/2025

30/05/2025, 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 19:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/05/2025, 09:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:50

-

•22/05/2025, 09:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2025, 09:43

-

•22/05/2025, 09:43

-

•22/05/2025, 09:43

-

•22/05/2025, 09:43