Embargos de Declaração Cível 0570117-53.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

EDELZUITA DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

MANUELA FONSECA MARTINS PIMENTA

Representa: Réu

ADILSON FONSECA MARTINS

OAB/BA 16323·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

EDELZUITA DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

EULINA DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

MARIA JOSE DE JESUS BARRAMEDA

CPF

Reu

REGINA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDELZUITA DOS SANTOS COSTA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de REGINA DE CARVALHO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS BARRAMEDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de EULINA DOS SANTOS ROCHA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 16:17

Baixa Definitiva

16/10/2024, 16:17

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 22:59

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:03

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/09/2024, 17:32

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de EDELZUITA DOS SANTOS COSTA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de REGINA DE CARVALHO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS BARRAMEDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de EULINA DOS SANTOS ROCHA em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 22:59

Despacho

•07/03/2024, 15:49

01/11/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 16:17

Baixa Definitiva

16/10/2024, 16:17

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 22:59

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:03

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/09/2024, 17:32

Solicitado dia de julgamento

01/09/2024, 18:01

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 09:25

Juntada de certidão

03/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:46

Publicado Despacho em 11/03/2024.

09/03/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/03/2024, 16:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:26

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2023, 11:34

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2023, 17:50

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:45

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2023, 17:41

Distribuído por dependência

25/10/2023, 17:41

Despacho

•07/03/2024, 15:45

Despacho

•27/10/2023, 15:54

Despacho

•26/10/2023, 14:45