Execução Fiscal 0574313-95.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 50.821,38

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LCAC PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LCAC PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de LCAC PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA em 23/10/2024 23:59.

12/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de LCAC PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA em 23/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:19

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:28

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:43

Expedição de sentença.

26/03/2026, 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 06:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 18:32

Expedição de despacho.

20/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:28

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de LCAC PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de LCAC PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA em 23/10/2024 23:59.

12/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de LCAC PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA em 23/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:19

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 06:19

Sentença

•20/03/2026, 18:32

12/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:28

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:43

Expedição de sentença.

26/03/2026, 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 06:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 18:32

Expedição de despacho.

20/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:28

Expedição de despacho.

02/12/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:23

Publicado Mandado em 03/10/2025.

05/10/2025, 04:29

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 04:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 16:31

Mandado devolvido Positivamente

23/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lcac Presentes E Bijouterias Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0574313-95.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0574313-95.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 19:25

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 11:17

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/07/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

30/11/2018, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

29/11/2018, 00:00

Audiência Designada

28/11/2018, 00:00

Petição

31/01/2017, 00:00

Expedição de Carta

16/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/01/2017, 00:00

Mero expediente

19/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2016, 00:00

Despacho

•02/12/2025, 14:39

Despacho

•04/11/2025, 13:31

Despacho

•07/10/2024, 11:22

Despacho

•23/09/2024, 19:25

Despacho

•19/12/2016, 17:23