Execução Fiscal 0764012-93.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 403,31

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

HAROLDO MAIA MASCARENHAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 02:24

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petições diversas

07/10/2025, 05:57

Expedição de intimação.

09/09/2025, 15:51

Expedição de despacho.

02/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:19

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:19

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:16

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 02:24

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:31

Despacho

•01/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petições diversas

07/10/2025, 05:57

Expedição de intimação.

09/09/2025, 15:51

Expedição de despacho.

02/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:19

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:19

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Haroldo Maia Mascarenhas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0764012-93.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 15:35

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

06/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2022, 00:00

Mero expediente

03/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

24/06/2020, 00:00

Mero expediente

16/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•09/09/2025, 15:51

Despacho

•02/09/2025, 12:39

Despacho

•03/04/2025, 12:19

Despacho

•03/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:01

Despacho

•03/05/2022, 19:08

Despacho

•16/12/2019, 15:02