Apelação Cível 8000100-72.2018.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

HELIOMAR ANDRADE SILVA

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

HELIOMAR ANDRADE SILVA

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 16:28

Baixa Definitiva

20/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/05/2025, 16:28

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:27

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:56

Publicado Despacho em 11/02/2025.

12/02/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 07:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/02/2025, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 15:22

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 01:31

Conhecido o recurso de HELIOMAR ANDRADE SILVA - CPF: 243.865.705-78 (APELANTE) e provido

03/07/2024, 08:15

Todas as movimentações(66)

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 16:28

Baixa Definitiva

20/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/05/2025, 16:28

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:27

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:56

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 13:04

Despacho

•07/02/2025, 11:31

Publicado Despacho em 11/02/2025.

12/02/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 07:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/02/2025, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 15:22

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 01:31

Conhecido o recurso de HELIOMAR ANDRADE SILVA - CPF: 243.865.705-78 (APELANTE) e provido

03/07/2024, 08:15

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

26/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 18:34

Deliberado em sessão - julgado

25/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:27

Incluído em pauta para 17/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

22/05/2024, 16:16

Solicitado dia de julgamento

15/05/2024, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

06/01/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:41

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2023, 07:29

Juntada de certidão

04/12/2023, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 9

01/12/2023, 17:42

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

27/11/2023, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

20/11/2023, 10:45

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

23/04/2023, 13:59

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2023, 22:08

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

30/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/03/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

03/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2023, 10:38

Conhecido o recurso de HELIOMAR ANDRADE SILVA - CPF: 243.865.705-78 (APELANTE) e não-provido

25/02/2023, 08:12

Juntada de Petição de certidão

13/02/2023, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

13/02/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 20:24

Incluído em pauta para 06/02/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

31/01/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:39

Solicitado dia de julgamento

10/01/2023, 15:54

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:28

Recebidos os autos

25/11/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 11:38

Acórdão

•26/06/2024, 16:08

Petição

•06/01/2024, 20:16

Decisão

•28/11/2023, 21:16

Decisão

•27/11/2023, 15:13

Decisão

•24/04/2023, 15:11

Decisão

•23/04/2023, 13:59

Acórdão

•23/02/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:03

Sentença

•28/07/2022, 18:36

Decisão

•16/12/2021, 11:29

Decisão

•14/12/2021, 08:55

Despacho

•11/09/2021, 18:24

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/02/2025, 13:04

Despacho

•07/02/2025, 11:31

Acórdão

•26/06/2024, 16:08

Petição

•06/01/2024, 20:16

Decisão

•28/11/2023, 21:16

Decisão

•27/11/2023, 15:13

Decisão

•24/04/2023, 15:11

Decisão

•23/04/2023, 13:59

Acórdão

•23/02/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:03

Sentença

•28/07/2022, 18:36

Decisão

•16/12/2021, 11:29

Decisão

•14/12/2021, 08:55

Despacho

•11/09/2021, 18:24

Despacho

•30/07/2021, 11:16

Despacho

•16/09/2019, 17:07

Despacho

•05/10/2018, 16:52

Despacho

•06/02/2018, 11:04

Decisão

•29/01/2018, 17:23