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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 23.500,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sobradinho

Partes do Processo

ELIZANGELA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ ALVES LIMA

OAB/PE 55980·CPF·Representa: Autor

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS

OAB/BA 44295·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM

OAB/BA 16986·CPF·Representa: Réu

MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS

OAB/PE 28400·CPF·Representa: Réu

NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA

OAB/PE 24702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ELIZANGELA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

COSME DA PAIXAO DIAS NOVAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OS EVENTUAIS INTERESSADOS (CPC, ART. 259, I)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIZ ALVES LIMA

OAB/PE 55980·CPF·Representa: Autor

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS

OAB/BA 44295·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM

OAB/BA 16986·CPF·Representa: Réu

MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS

OAB/PE 28400·CPF·Representa: Réu

NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA

OAB/PE 24702·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:34

Publicado Intimação em 08/10/2024.

07/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:37

Publicado Intimação em 14/03/2025.

22/02/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 17:59

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:34

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 09:54

Despacho

•02/10/2024, 16:40

07/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:37

Publicado Intimação em 14/03/2025.

22/02/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 21/07/2023 23:59.

15/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 21/07/2023 23:59.

15/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS em 21/07/2023 23:59.

15/10/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:17

Baixa Definitiva

25/08/2025, 10:17

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:16

Expedição de petição.

12/03/2025, 09:54

Indeferida a petição inicial

12/03/2025, 09:54

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:45

Expedição de petição.

07/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elizangela Maria Da Silva Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Advogado: Andre Luiz Alves Lima (OAB:PE55980) Reu: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Fabricio Bizerra De Amorim (OAB:BA16986-?) Advogado: Marina Caribe Cavalcanti Dantas (OAB:PE28400) Advogado: Nalene De Araujo Coelho C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000253-64.2017.8.05.0251 Usucapião Jurisdição: Sobradinho

10/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de 8000253_64.2017.8.05.0251

30/08/2024, 20:12

Expedição de intimação.

30/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES LIMA em 05/04/2024 23:59.

16/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:48

Publicado Intimação em 13/03/2024.

14/03/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 25/08/2023 23:59.

24/01/2024, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.

24/01/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 22:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA em 21/07/2023 23:59.

31/08/2023, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão

15/07/2023, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 09:50

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 09:28

Expedição de intimação.

28/06/2023, 09:28

Expedição de mandado.

28/06/2023, 09:28

Apensado ao processo 8000053-18.2021.8.05.0251

28/06/2023, 08:50

Apensado ao processo 8088139-70.2020.8.05.0001

28/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:57

Expedição de citação.

14/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 20:40

Conclusos para despacho

20/03/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 12:13

Decorrido prazo de os eventuais interessados (CPC, art. 259, I) em 08/10/2021 23:59.

23/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

18/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de contestação

04/10/2021, 09:31

Publicado Citação em 24/08/2021.

27/08/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 03:17

Expedição de citação.

23/08/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2021, 12:48

Juntada de informação

23/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de ELIZANGELA MARIA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:16

Expedição de intimação.

23/03/2021, 10:44

Expedição de Carta precatória.

23/03/2021, 10:44

Expedição de intimação.

23/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:43

Expedição de intimação.

23/03/2021, 09:31

Publicado Despacho em 11/03/2021.

20/03/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2021, 10:53

Expedição de despacho.

10/03/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 10:53

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:39

Juntada de Petição de pedido de cancelamento

08/05/2019, 17:45

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS em 05/10/2018 23:59:59.

01/03/2019, 00:04

Juntada de ofício

15/10/2018, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2018, 16:15

Juntada de Petição de certidão

24/09/2018, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2018, 09:30

Expedição de ofício.

12/09/2018, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 17:27

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 16:21

Conclusos para decisão

06/06/2017, 16:21

Despacho

•14/06/2023, 16:16

Despacho

•10/03/2021, 10:53

Despacho

•05/08/2020, 20:11

Despacho

•05/08/2020, 20:11

Despacho

•23/05/2018, 17:27