Procedimento Comum Cível 8000262-69.2017.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 229.104,34

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

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Partes do Processo

DARLEI SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

VALDOMIRO GUIMARAES BRITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES

OAB/BA 37119·CPF·Representa: Autor

ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 60590·CPF·Representa: Autor

WESLEY GOMES SOUZA

OAB/MG 83389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:48

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:48

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:44

Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:44

Publicado Intimação em 10/09/2025.

14/09/2025, 23:19

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 23:18

Publicado Intimação em 10/09/2025.

14/09/2025, 23:17

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:05

Expedição de intimação.

08/09/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:03

Expedição de intimação.

08/09/2025, 14:03

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:48

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:48

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:44

Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:03

Acórdão

•11/07/2025, 20:42

13/10/2025, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:44

Publicado Intimação em 10/09/2025.

14/09/2025, 23:19

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 23:18

Publicado Intimação em 10/09/2025.

14/09/2025, 23:17

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:05

Expedição de intimação.

08/09/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:03

Expedição de intimação.

08/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:04

Juntada de certidão dd2g

08/09/2025, 09:04

Recebidos os autos

08/09/2025, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/05/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:09

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 04:56

Expedição de intimação.

20/01/2025, 11:34

Expedição de intimação.

20/01/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:27

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Darlei Silva De Almeida Advogado: Sandra Mara Paiva De Novaes (OAB:BA37119) Advogado: Aline Barboza De Souza Oliveira (OAB:BA60590) Reu: Municipio De Ribeirao Do Largo Advogado: Wesley Gomes Souza (OAB:MG83389) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000262-69.2017.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Darlei Silva De Almeida Advogado: Sandra Mara Paiva De Novaes (OAB:BA37119) Advogado: Aline Barboza De Souza Oliveira (OAB:BA60590) Reu: Municipio De Ribeirao Do Largo Advogado: Wesley Gomes Souza (OAB:MG83389) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000262-69.2017.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Darlei Silva De Almeida Advogado: Sandra Mara Paiva De Novaes (OAB:BA37119) Advogado: Aline Barboza De Souza Oliveira (OAB:BA60590) Reu: Municipio De Ribeirao Do Largo Advogado: Wesley Gomes Souza (OAB:MG83389) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000262-69.2017.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Darlei Silva De Almeida Advogado: Sandra Mara Paiva De Novaes (OAB:BA37119) Advogado: Aline Barboza De Souza Oliveira (OAB:BA60590) Reu: Municipio De Ribeirao Do Largo Advogado: Wesley Gomes Souza (OAB:MG83389) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000262-69.2017.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Darlei Silva De Almeida Advogado: Sandra Mara Paiva De Novaes (OAB:BA37119) Advogado: Aline Barboza De Souza Oliveira (OAB:BA60590) Reu: Municipio De Ribeirao Do Largo Advogado: Wesley Gomes Souza (OAB:MG83389) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA SENTENÇA 8000262-69.2017.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

10/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/10/2024, 13:41

Expedição de sentença.

07/10/2024, 14:47

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:46

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 17:35

Publicado Intimação em 23/10/2023.

26/10/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 17:35

Publicado Intimação em 23/10/2023.

26/10/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:27

Juntada de termo de audiência

26/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:26

Decorrido prazo de WESLEY GOMES SOUZA em 04/11/2021 23:59.

10/11/2021, 12:31

Decorrido prazo de SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES em 04/11/2021 23:59.

10/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2021, 23:19

Publicado Intimação em 07/10/2021.

27/10/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 09:44

Publicado Intimação em 07/10/2021.

27/10/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 09:17

Expedição de citação.

05/10/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:04

Conclusos para despacho

18/09/2019, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2017, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2017, 13:56

Expedição de citação.

13/11/2017, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 15:36

Juntada de Petição de contestação

08/11/2017, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2017, 13:38

Conclusos para despacho

20/09/2017, 10:12

Publicado Intimação em 04/09/2017.

05/09/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2017, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2017, 15:23

Audiência conciliação designada para 09/10/2017 12:00.

31/08/2017, 14:58

Expedição de citação.

31/08/2017, 14:57

Não Concedida a Medida Liminar

25/07/2017, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 17:42

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 19:12

Conclusos para decisão

21/07/2017, 19:12

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:28

Sentença

•07/10/2024, 14:47

Sentença

•07/10/2024, 14:47

Despacho

•04/10/2023, 13:27

Despacho

•05/10/2021, 16:04

Despacho

•08/11/2017, 15:36

Decisão

•25/07/2017, 12:42