Execução de Título Extrajudicial 8002165-20.2020.8.05.0113 - TJBA

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/09/2023 23:59.

29/04/2026, 01:28

Publicado Despacho em 16/08/2023.

29/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:10

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:45

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 21:04

Baixa Definitiva

07/04/2025, 21:04

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda. Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Executado: Luciano Bandeira Quinto Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8002165-20.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Réu: LUCIANO BANDEIRA QUINTO S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002165-20.2020.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial (anterior Ação de Busca e Apreensão em alienação fiduciária), envolvendo as partes acima identificadas. Decisão Interlocutória ID 451956009, convertendo a ação e determinando a emenda da petição inicial e recolhimento das custas de citação. Transcurso do prazo in albis, conforme certidão ID 467507178. É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, que: Art. 485, inciso I: O juiz não resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial; (grifei) O art. 319 enumera os requisitos da petição inicial. O art. 320 prescreve que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis. Ainda sobre o tema, o Código de Processo Civil dispõe que: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifei) Observe-se que, apesar de intimada para suprir as mencionadas irregularidades (ID 451956009), até a presente data não há nos autos prova do cumprimento do ato determinado, circunstância que, por si só, impõe a imediata extinção do feito. Por tais motivos, entendo que a parte requerente deixou de preencher os pressupostos legais imprescindíveis, tornando intransponível o reconhecimento da inépcia de sua inicial. Além disso, verifico que a decisão proferida foi clara em determinar que a parte autora recolhesse as custas processuais devidas, enquanto a certidão dá conta que tal falha não foi suprida. Em situações que tais não é necessária a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta de emenda da inicial, conforme dispõe o §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único do CPC, e, por consequência, EXTINGO o presente PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo requerente. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de litigiosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (BA), 14 de outubro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

Indeferida a petição inicial

14/10/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda. Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Reu: Luciano Bandeira Quinto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Traba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8002165-20.2020.8.05.0113 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Itabuna

10/10/2024, 00:00

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:21

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:20

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:51

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:07

Publicado Decisão em 01/08/2024.

11/08/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

11/08/2024, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 21:06

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 12:52

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:29

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:43

Publicado Despacho em 05/06/2024.

07/06/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

07/06/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 22:42

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de LUCIANO BANDEIRA QUINTO em 10/04/2024 23:59.

14/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/04/2024 23:59.

14/04/2024, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

26/03/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

26/03/2024, 03:25

Expedição de mandado.

14/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:09

Mandado devolvido Negativamente

14/03/2024, 01:13

Expedição de mandado.

07/03/2024, 17:12

Juntada de acesso aos autos

07/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/02/2024 23:59.

20/02/2024, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

20/02/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

20/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:14

Mandado devolvido Negativamente

13/01/2024, 01:19

Expedição de mandado.

11/01/2024, 15:26

Juntada de acesso aos autos

11/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:10

Publicado Despacho em 01/12/2023.

02/12/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:16

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 05:26

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 05:26

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:28

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

20/09/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

20/09/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:47

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 18:25

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.

28/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:44

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 21/11/2022 23:59.

02/06/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 14:38

Expedição de mandado.

04/04/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:37

Mandado devolvido Negativamente

02/04/2023, 01:15

Expedição de mandado.

02/03/2023, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

06/01/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 10:19

Mandado devolvido Negativamente

20/10/2022, 02:23

Expedição de mandado.

14/09/2022, 19:20

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 11/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:25

Publicado Despacho em 13/06/2022.

19/06/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022

19/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 19:51

Conclusos para despacho

07/06/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 19:25

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 13/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

25/04/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 15:54

Expedição de mandado.

18/04/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 06:15

Mandado devolvido Negativamente

24/03/2022, 01:06

Expedição de mandado.

14/03/2022, 18:15

Juntada de acesso aos autos

14/03/2022, 18:11

Publicado Decisão em 10/03/2022.

11/03/2022, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 10:26

Outras Decisões

08/03/2022, 16:06

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 04:45

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 19:47

Mandado devolvido Negativamente

05/11/2021, 20:15

Expedição de mandado.

03/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:39

Mandado devolvido Negativamente

21/09/2021, 20:55

Expedição de mandado.

18/08/2021, 10:01

Juntada de acesso aos autos

18/08/2021, 10:00

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:32

Publicado Despacho em 10/05/2021.

12/05/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:19

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:42

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/04/2021 23:59.

19/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de LUCIANO BANDEIRA QUINTO em 05/04/2021 23:59.

19/04/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 15:10

Publicado Intimação em 10/03/2021.

13/03/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 10:47

Publicado Intimação em 10/03/2021.

13/03/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:46

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:37

Juntada de certidão

02/03/2021, 09:37

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2021.

26/01/2021, 00:50

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 17/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 04:36

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 07/10/2020 23:59:59.

22/01/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 10:30

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 29/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:16

Mandado devolvido Negativamente

26/11/2020, 19:12

Expedição de citação via Central de Mandados.

17/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/11/2020, 16:00

Juntada de certidão

04/11/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 15:05

Publicado Decisão em 03/09/2020.

25/10/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 07:39

Concedida a Medida Liminar

01/09/2020, 15:00

Conclusos para despacho

03/08/2020, 07:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 12:18

Publicado Intimação em 09/07/2020.

27/07/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 15:13

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 15:22

—

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Indeferida a petição inicial

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(33)