Interdição/Curatela 8003953-52.2024.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:16

Publicado Intimação em 09/10/2024.

12/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 09/07/2025.

11/03/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

08/07/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 14:41

Baixa Definitiva

07/07/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 14:40

Expedição de intimação.

07/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:39

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 16:16

Publicado Intimação em 09/10/2024.

12/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 09/07/2025.

11/03/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

08/07/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 14:41

Baixa Definitiva

07/07/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 14:40

Expedição de intimação.

07/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:39

Expedição de intimação.

07/07/2025, 13:58

Extinto o processo por desistência

07/07/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de SUBSTITUIÇÃO CURADOR_Nº 8003953_52.2024_EXTINÇÃO _DESISTÊNCIA_EDWILSON DOS SANTOS LIMA_04.07.2025

04/07/2025, 17:27

Expedição de intimação.

01/07/2025, 13:49

Expedição de intimação.

01/07/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 13:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

27/06/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de INTERDIÇÃO_SUBSTITUIÇÃO CURADOR Nº 8003953_52.20

26/06/2025, 17:23

Expedição de intimação.

18/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de INTERDIÇÃO_SUBSTITUIÇÃO CURADOR Nº 8003953_52.20

18/06/2025, 10:56

Expedição de intimação.

17/06/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:40

Expedição de citação.

17/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de ROSALIA LIMA BARROS em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:20

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/06/2025, 12:18

Desentranhado o documento

16/06/2025, 12:18

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de certidão

23/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de ALINE SANTOS LULA em 10/03/2025 23:59.

01/05/2025, 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 14:05

Expedição de citação.

04/02/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:40

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de SUBSTITUIÇÃO DE INTERDIÇÃO_COTA_CITAR_800395

31/01/2025, 14:18

Expedição de intimação.

20/01/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 10:05

Expedição de intimação.

17/01/2025, 10:05

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/01/2025, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2025, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 15:13

Expedição de intimação.

07/11/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 09:57

Expedição de intimação.

01/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:11

Expedição de intimação.

31/10/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Edwilson Dos Santos Lima Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482) Requerido: Jean Lima Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8003953-52.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: EDWILSON DOS SANTOS LIMA Advogado(s): LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (OAB:BA43482) REQUERIDO: JEAN LIMA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Ao nomear um curador para uma pessoa interditada, o juiz deve dar preferência inicialmente ao Cônjuge ou companheiro não separado judicialmente ou de fato, pai ou mãe, descendente mais próximo e apto, podendo, residualmente, atribuir o encargo a outra pessoa, procurando atender ao melhor interesse do incapaz. No caso dos autos, busca o autor, afirmando ser primo do interditado, a substituição da curatela de Jean Lima dos Santos, encargo atualmente assumido pela genitora do curatelado, sem, no entanto, acostar documento válido que comprove algum grau de parentesco com o mesmo, a justificar a preferência por sua indicação ao munus da curatela. Juntou como documentos de identificação, apenas identidade e consta um comprovante de endereço, relativo ao informado pelo autor na inicial, em nome de terceiro, sem qualquer outro documento que justifique o acostado e não apresentou outras informações como contato telefônico, antecedentes, etc. Não há informações de rendimentos do interditado e se possui bens em seu nome. Ainda, a declaração de anuência da antiga curadora, apresentada aos autos, não apresenta firma reconhecida ou cópia autenticada dos documentos das testemunhas para mostrar-se válida. Por fim, não há informação de demais familiares mais próximos e anuência destes à nomeação do autor. Dessa forma, não havendo elementos claros para análise do pedido de concessão da tutela de urgência, entendo por bem a intimação do autor para melhor fundamentar o pedido, inclusive com a juntada de documentos essenciais como acima exposto. Concedo o prazo de 15(quinze) dias. Dou ao presente despacho força de mandado. Jaguaquara, data da assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito T Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003953-52.2024.8.05.0138 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguaquara

28/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de INTERDIÇÃO_SUBSTITUIÇÃO CURADOR Nº 8003953_52.20

24/10/2024, 13:39

Expedição de intimação.

23/10/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 07/10/2024 23:59.

17/10/2024, 19:54

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Edwilson Dos Santos Lima Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482) Requerido: Jean Lima Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003953-52.2024.8.05.0138 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguaquara

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.

15/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

15/09/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 10:53

Documentos

Petição

•08/07/2025, 13:30

Sentença

•07/07/2025, 13:58

Despacho

•01/07/2025, 13:02

Despacho

•17/06/2025, 12:40

Despacho

•04/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:03

Despacho

•17/01/2025, 10:05

Despacho

•31/10/2024, 13:11

Despacho

•23/10/2024, 15:02

Despacho

•07/10/2024, 14:53

Despacho

•03/09/2024, 14:31

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