Execução Fiscal 8006894-66.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.726,69

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

JUCIE DA SILVA SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de documentação

09/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:13

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:35

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:20

Expedição de notificação.

14/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:38

Expedição de decisão.

11/07/2025, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de JUCIE DA SILVA SANTOS & CIA LTDA em 08/11/2024 23:59.

26/11/2024, 12:54

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de documentação

09/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:13

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:35

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 14:49

Sentença

•11/07/2025, 14:37

17/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:20

Expedição de notificação.

14/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:38

Expedição de decisão.

11/07/2025, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de JUCIE DA SILVA SANTOS & CIA LTDA em 08/11/2024 23:59.

26/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 22:08

Decorrido prazo de JUCIE DA SILVA SANTOS & CIA LTDA em 31/10/2024 23:59.

09/11/2024, 03:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:46

Publicado Decisão em 09/10/2024.

12/10/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

12/10/2024, 22:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.

12/10/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

12/10/2024, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Jucie Da Silva Santos & Cia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006894-66.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Jucie Da Silva Santos & Cia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006894-66.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 17:43

Expedição de decisão.

07/10/2024, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 13:08

Expedição de despacho.

01/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:41

Expedição de despacho.

07/05/2024, 13:41

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:35

Expedição de despacho.

11/03/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:02

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/10/2023 23:59.

07/11/2023, 22:15

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:33

Expedição de despacho.

29/09/2023, 13:55

Publicado Despacho em 12/09/2023.

17/09/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:10

Expedição de despacho.

30/01/2023, 11:43

Expedição de despacho.

08/11/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:16

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:19

Expedição de despacho.

25/02/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:53

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 11:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:52

Expedição de despacho.

05/10/2021, 09:12

Expedição de mandado.

04/10/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:41

Conclusos para decisão

21/09/2021, 09:56

Mandado devolvido Negativamente

27/08/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

28/04/2020, 12:38

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

10/01/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 09:23

Conclusos para despacho

05/11/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 10:15

Decisão

•07/10/2024, 17:43

Decisão

•07/10/2024, 17:42

Decisão

•01/10/2024, 13:08

Despacho

•07/05/2024, 13:41

Despacho

•11/03/2024, 12:02

Despacho

•29/09/2023, 13:55

Despacho

•11/09/2023, 15:06

Despacho

•30/01/2023, 11:43

Despacho

•08/11/2022, 13:16

Despacho

•25/02/2022, 12:53

Despacho

•05/10/2021, 09:12

Despacho

•04/10/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 12:38

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/07/2025, 14:49

Sentença

•11/07/2025, 14:37

Decisão

•07/10/2024, 17:43

Decisão

•07/10/2024, 17:42

Decisão

•01/10/2024, 13:08

Despacho

•07/05/2024, 13:41

Despacho

•11/03/2024, 12:02

Despacho

•29/09/2023, 13:55

Despacho

•11/09/2023, 15:06

Despacho

•30/01/2023, 11:43

Despacho

•08/11/2022, 13:16

Despacho

•25/02/2022, 12:53

Despacho

•05/10/2021, 09:12

Despacho

•04/10/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 12:38

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2020, 09:23