Petição Cível 8015214-40.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 48.855,12

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

AVELIANA COIMBRA XAVIER

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DOS SANTOS COIMBRA

OAB/DF 64366·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

AVELIANA COIMBRA XAVIER

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:39

Desentranhado o documento

01/09/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:33

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:26

Decorrido prazo de AVELIANA COIMBRA XAVIER em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:03

Publicado Ementa em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 01:42

Conhecido o recurso de AVELIANA COIMBRA XAVIER - CPF: 577.963.355-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

16/04/2025, 17:18

Não conhecido o recurso de AVELIANA COIMBRA XAVIER - CPF: 577.963.355-04 (PARTE AUTORA)

16/04/2025, 15:33

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

11/04/2025, 17:04

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:39

Desentranhado o documento

01/09/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:33

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:33

Documentos

Acórdão

•16/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:26

Decorrido prazo de AVELIANA COIMBRA XAVIER em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:03

Publicado Ementa em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 01:42

Conhecido o recurso de AVELIANA COIMBRA XAVIER - CPF: 577.963.355-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

16/04/2025, 17:18

Não conhecido o recurso de AVELIANA COIMBRA XAVIER - CPF: 577.963.355-04 (PARTE AUTORA)

16/04/2025, 15:33

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

11/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:30

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2025, 12:54

Solicitado dia de julgamento

19/03/2025, 13:10

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2025, 11:27

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de AVELIANA COIMBRA XAVIER em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de AVELIANA COIMBRA XAVIER em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de Documento_1

15/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aveliana Coimbra Xavier Advogado: Joao Roberth Coimbra Xavier (OAB:BA20874-A) Advogado: Raquel Dos Santos Coimbra (OAB:DF64366) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8015214-40.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

14/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Aveliana Coimbra Xavier Advogado: Joao Roberth Coimbra Xavier (OAB:BA20874-A) Advogado: Raquel Dos Santos Coimbra (OAB:DF64366) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto ATO ORDINATÓRIO 8015214-40.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

10/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:25

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

04/10/2024, 22:28

Declarada incompetência

30/09/2024, 17:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:13

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 17:19

Solicitado dia de julgamento

08/08/2024, 10:26

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de contra-razões

16/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de AVELIANA COIMBRA XAVIER em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:00

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:16

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 06:28

Inclusão do Juízo 100% Digital

09/03/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

09/03/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:48

Acórdão

•30/09/2024, 11:10

Petição

•05/04/2024, 16:01

Despacho

•26/03/2024, 18:20

Despacho

•21/03/2024, 13:16

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•09/03/2024, 14:15

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•09/03/2024, 14:15

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•09/03/2024, 14:15