Procedimento Comum Cível 8019415-63.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.775,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis, Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

CAMILY FERNANDA ALVES DE JESUS SOBRINHO

CPF

Autor

CAMILLA ALVES SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LADY LAURA AYMI SILVA

OAB/ES 26511·CPF·Representa: Autor

FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS

OAB/SE 15733·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

CAMILY FERNANDA ALVES DE JESUS SOBRINHO

CPF

Autor

CAMILLA ALVES SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

MP

ALCUNHA

BANCO PAN S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CAMILLA ALVES SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de CAMILY FERNANDA ALVES DE JESUS SOBRINHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de LADY LAURA AYMI SILVA em 18/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 09/10/2024.

08/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:54

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

23/03/2026, 11:47

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:00

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de CAMILLA ALVES SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de CAMILY FERNANDA ALVES DE JESUS SOBRINHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 18:34

Decisão

•23/03/2026, 11:47

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de LADY LAURA AYMI SILVA em 18/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 09/10/2024.

08/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:54

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

23/03/2026, 11:47

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20

20/03/2026, 17:00

Expedição de intimação.

20/03/2026, 16:59

Juntada de informação

20/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 02:51

Publicado Intimação em 23/04/2025.

16/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

16/02/2026, 01:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

28/05/2025, 16:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 28/05/2025 14:10 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

28/05/2025, 16:23

Juntada de termo de audiência

28/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

08/05/2025, 07:30

Expedição de intimação.

05/05/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

24/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:47

Expedição de intimação.

16/04/2025, 08:18

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/05/2025 14:10 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

16/04/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:23

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:55

Juntada de certidão

07/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Banco Pan S.a Advogado: Filipe Silvino Santana Dos Santos (OAB:SE15733) Advogado: Eny Ange Soledade Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8019415-63.2023.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Menor: C. F. A. D. J. S. Advogado: Lady Laura Aymi Silva (OAB:ES26511) Representante: Camilla Alves Silva Advogado: Lady Laura Aymi Silva (OAB:ES26511)

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

08/10/2024, 16:59

Expedição de intimação.

07/10/2024, 07:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2024, 16:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA

05/03/2024, 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 11:04

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2024 14:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL.

05/03/2024, 10:56

Juntada de termo de audiência

05/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 09:36

Juntada de Ofício

22/02/2024, 17:58

Juntada de informação

22/02/2024, 17:51

Juntada de informação

22/02/2024, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2024, 13:09

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de LADY LAURA AYMI SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 18:51

Publicado Intimação em 18/01/2024.

28/01/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 22:19

Juntada de Petição de 8019415_63.2023.8.05.0274_Inexistencia de contra

25/01/2024, 11:11

Juntada de informação

22/01/2024, 10:31

Recebidos os autos.

22/01/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 13:34

Expedição de intimação.

17/01/2024, 13:34

Expedição de citação.

17/01/2024, 13:34

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 13:34

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 13:02

Expedição de intimação.

16/01/2024, 13:02

Expedição de citação.

16/01/2024, 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL)

16/01/2024, 12:56

Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 14:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL.

16/01/2024, 12:51

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2024, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/12/2023, 11:40

Conclusos para despacho

21/12/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição inicial

21/12/2023, 11:39

Decisão

•20/03/2026, 16:59

Petição

•08/05/2025, 07:30

Despacho

•25/04/2025, 17:06

Despacho

•15/04/2025, 18:23

Decisão

•04/10/2024, 16:30

Decisão

•16/01/2024, 12:24