Execução Fiscal 0512169-55.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.314,77

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARCIA CAROLINE MARINS SANTOS OKUMA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

10/04/2026, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:38

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:24

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:14

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:10

Todas as movimentações(43)

Expedição de despacho.

10/04/2026, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:38

Despacho

•10/04/2026, 16:38

23/04/2025, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:38

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:24

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:14

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Marcia Caroline Marins Santos Okuma Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0512169-55.2018. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0512169-55.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

16/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão

27/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:31

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de MARCIA CAROLINE MARINS SANTOS OKUMA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 23:11

Expedição de carta via ar digital.

04/05/2023, 11:04

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

21/01/2021, 08:16

Juntada de carta via ar digital

21/01/2021, 08:16

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:38

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

05/11/2020, 13:53

Decorrido prazo de MARCIA CAROLINE MARINS SANTOS OKUMA em 02/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:32

Publicado Intimação em 04/06/2020.

07/06/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 14:18

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

03/06/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 14:18

Conclusos para decisão

23/05/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 11:09

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

20/04/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

19/04/2020, 19:36

Audiência

11/07/2019, 00:00

Publicação

21/12/2018, 00:00

Mero expediente

18/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:24

Despacho

•17/11/2024, 17:41

Despacho

•17/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:10

Decisão

•16/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 17:56

Despacho

•03/06/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 13:53

Despacho

•18/12/2018, 12:27