—

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.846,03

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

SERGIO DE SOUSA AMORIM FILHO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA GOMES FILHO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUSA AMORIM FILHO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA GOMES FILHO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA GOMES FILHO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUSA AMORIM FILHO em 24/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUSA AMORIM FILHO em 23/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(54)