Petição Cível 8043826-56.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.205,43

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

JUNEY DE JESUS MARQUES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR

OAB/BA 45054·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JUNEY DE JESUS MARQUES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:29

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 27/08/2025

09/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de JUNEY DE JESUS MARQUES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:11

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:00

Declarada incompetência

26/05/2025, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 10:42

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de JUNEY DE JESUS MARQUES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:49

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:29

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 27/08/2025

09/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:49

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 13:00

Decisão

•26/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de JUNEY DE JESUS MARQUES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:11

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:00

Declarada incompetência

26/05/2025, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 10:42

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de JUNEY DE JESUS MARQUES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de JUNEY DE JESUS MARQUES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:49

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:08

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2025, 13:11

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de JUNEY DE JESUS MARQUES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de JUNEY DE JESUS MARQUES em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Juney De Jesus Marques Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior (OAB:BA45054-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043826-56.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8043826-56.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

10/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 08:50

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:11

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 17:10

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 17:10

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de JUNEY DE JESUS MARQUES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de JUNEY DE JESUS MARQUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 01:27

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2024, 19:14

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:39

Decorrido prazo de JUNEY DE JESUS MARQUES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de JUNEY DE JESUS MARQUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:29

Publicado Decisão em 20/07/2023.

21/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 17:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/07/2023, 10:23

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2023, 15:09

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:56

Decorrido prazo de JUNEY DE JESUS MARQUES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de JUNEY DE JESUS MARQUES em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/11/2022.

18/11/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:41

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 20:15

Distribuído por sorteio

16/10/2022, 11:28

Despacho

•12/02/2025, 13:19

Despacho

•11/02/2025, 19:08

Despacho

•07/10/2024, 10:41

Despacho

•04/10/2024, 08:50

Despacho

•20/02/2024, 09:38

Despacho

•19/02/2024, 19:14

Decisão

•19/07/2023, 17:53

Decisão

•19/07/2023, 10:23

Despacho

•16/11/2022, 10:29

Despacho

•10/11/2022, 15:41

Outros documentos

•16/10/2022, 11:28

Outros documentos

•16/10/2022, 11:28