Execução Fiscal 0504086-84.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.637,24

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB/BA 35625·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VILAS BOAS ALVES

OAB/BA 65265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

BR INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BR INCORPORACOES LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de BR INCORPORACOES LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de BR INCORPORACOES LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.

07/05/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:11

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 12:05

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:14

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:50

Juntada de Decisão

26/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:27

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Br Incorporacoes Ltda - Me Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625) Advogado: Gabriel Vilas Boas Alves (OAB:BA65265) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0504086-84.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de BR INCORPORACOES LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:44

Decorrido prazo de BR INCORPORACOES LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de BR INCORPORACOES LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.

07/05/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 12:05

Decisão

•26/03/2024, 10:24

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legal

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07/05/2026, 20:11

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 12:05

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:14

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:50

Juntada de Decisão

26/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:27

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Br Incorporacoes Ltda - Me Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625) Advogado: Gabriel Vilas Boas Alves (OAB:BA65265) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0504086-84.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

16/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão

13/12/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 10:22

Expedição de decisão.

09/10/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/04/2023 23:59.

23/05/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 16:54

Expedição de decisão.

24/03/2023, 16:54

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2023, 16:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:53

Expedição de ato ordinatório.

28/10/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:48

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

24/09/2022, 00:00

Mandado

04/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

20/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/06/2021, 00:00

Audiência

13/06/2018, 00:00

Mandado

27/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/03/2018, 00:00

Audiência Designada

05/03/2018, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2017, 00:00

Mero expediente

02/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:23

Decisão

•16/02/2024, 18:09

Despacho

•09/10/2023, 10:22

Petição

•04/05/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•04/05/2023, 16:20

Decisão

•24/03/2023, 16:54

Decisão

•24/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•20/06/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 13:08

Despacho

•02/10/2017, 11:26