Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8065503-11.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:23

Baixa Definitiva

28/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 20/03/2026

09/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DA SILVA SOARES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA

27/01/2026, 16:37

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 15:28

Declarada incompetência

14/01/2026, 10:34

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:23

Baixa Definitiva

28/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 20/03/2026

09/04/2026, 13:47

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 15:50

Decisão

•14/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DA SILVA SOARES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA

27/01/2026, 16:37

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 15:28

Declarada incompetência

14/01/2026, 10:34

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 10/09/2025

07/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DA SILVA SOARES em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA

25/07/2025, 10:29

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 16:21

Conhecido o recurso de MIRIAN GOMES DA SILVA SOARES - CPF: 705.654.304-91 (PARTE AUTORA) e provido

17/07/2025, 10:55

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2025, 09:35

Retirado de pauta

27/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:48

Incluído em pauta para 27/03/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

14/03/2025, 17:45

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

14/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:10

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 16:12

Solicitado dia de julgamento

12/02/2025, 17:14

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 13:25

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DA SILVA SOARES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DA SILVA SOARES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Mirian Gomes Da Silva Soares Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8065503-11.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MIRIAN GOMES DA SILVA SOARES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 14 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ATO ORDINATÓRIO 8065503-11.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

17/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

16/10/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 04:38

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

11/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Mirian Gomes Da Silva Soares Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8065503-11.2023.8.05.000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8065503-11.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

10/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:53

Declarada incompetência

04/10/2024, 08:49

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição incidental

13/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DA SILVA SOARES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:49

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO

20/06/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:18

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:35

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 11:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2024, 09:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2024, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:23

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2024, 15:38

Solicitado dia de julgamento

15/05/2024, 19:36

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DA SILVA SOARES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição incidental

01/04/2024, 09:57

Publicado Despacho em 01/04/2024.

28/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:17

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DA SILVA SOARES em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DA SILVA SOARES em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:15

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 01:00

Publicado Despacho em 04/01/2024.

05/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/01/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:37

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 11:56

Decisão

•21/07/2025, 16:21

Decisão

•17/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:55

Decisão

•07/10/2024, 10:41

Decisão

•04/10/2024, 08:49

Acórdão

•16/06/2024, 18:40

Despacho

•26/03/2024, 10:05

Despacho

•25/03/2024, 19:17

Despacho

•03/01/2024, 12:05

Despacho

•19/12/2023, 17:37

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 11:56