—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.254,33

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA LUCIA RIOS LOPES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ANA LUCIA RIOS LOPES em 23/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA RIOS LOPES em 15/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(16)