Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8129891-80.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

EWERTON TAVARES RIBEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

EWERTON TAVARES RIBEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

NOEMI DE ARAUJO VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EWERTON TAVARES RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de EWERTON TAVARES RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:46

Publicado Sentença em 09/10/2024.

10/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:31

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 22:56

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:07

Expedição de decisão.

18/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de EWERTON TAVARES RIBEIRO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:16

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de EWERTON TAVARES RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de EWERTON TAVARES RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:46

Publicado Sentença em 09/10/2024.

10/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:31

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 10:07

Decisão

•21/10/2025, 13:23

09/04/2026, 22:56

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:07

Expedição de decisão.

18/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de EWERTON TAVARES RIBEIRO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de EWERTON TAVARES RIBEIRO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:16

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:27

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 06:27

Expedição de decisão.

21/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:23

Nomeado perito

29/09/2025, 09:52

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

09/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:32

Expedição de intimação.

12/06/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 12:40

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

28/11/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ewerton Tavares Ribeiro Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8129891-80.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 11:04

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de réplica

25/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 07:46

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2024, 21:32

Cominicação eletrônica

13/09/2024, 21:32

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 21:32

Decisão

•29/09/2025, 09:52

Petição

•24/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/04/2025, 10:39

Sentença

•07/10/2024, 11:04

Sentença

•07/10/2024, 11:04

Sentença

•07/10/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 21:32

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 21:32

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 21:32