Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8153407-66.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.145,04

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

RUTE DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522·CPF·Representa: Autor

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RUTE DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de RUTE DE JESUS DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 18:04

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:45

Expedição de despacho.

24/04/2026, 16:10

Expedição de intimação.

24/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:10

Nomeado perito

24/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de RUTE DE JESUS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de RUTE DE JESUS DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de RUTE DE JESUS DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.

14/01/2026, 20:53

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de RUTE DE JESUS DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 18:04

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:45

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:10

Despacho

•24/04/2026, 08:21

24/04/2026, 16:10

Expedição de intimação.

24/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:10

Nomeado perito

24/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de RUTE DE JESUS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de RUTE DE JESUS DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de RUTE DE JESUS DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.

14/01/2026, 20:53

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

14/01/2026, 20:52

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

11/10/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:16

Juntada de certidão

09/10/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

01/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 514643325

14/08/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:32

Expedição de certidão.

21/02/2025, 16:46

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

11/02/2025, 20:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rute De Jesus Dos Santos Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8153407-66.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 17:40

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 17:40

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de réplica

13/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:16

Comunicação eletrônica

09/11/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 11:43

Petição

•01/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/01/2025, 13:40

Sentença

•05/10/2024, 15:31

Sentença

•05/10/2024, 15:31

Sentença

•05/10/2024, 15:31