Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000882-10.2019.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

JOSE VALMIR CRUZ SANTOS 43584055504

CNPJ

Autor

LEOPOLDO JOAO FERNANDEZ CARRILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

Terceiro

CARDEAL DA SILVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE VALMIR CRUZ SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MELO SIMOES

OAB/BA 29965·CPF·Representa: Réu

LEANDRO COSTA FERREIRA

OAB/BA 47764·CPF·Representa: Réu

JESSICA CONCEICAO FERREIRA

OAB/BA 56624·CPF·Representa: Réu

JAMILE SILVA MENDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE VALMIR CRUZ SANTOS 43584055504

CNPJ

Autor

LEOPOLDO JOAO FERNANDEZ CARRILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

Terceiro

CARDEAL DA SILVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE VALMIR CRUZ SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINE ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MELO SIMOES

OAB/BA 29965·CPF·Representa: Réu

LEANDRO COSTA FERREIRA

OAB/BA 47764·CPF·Representa: Réu

JESSICA CONCEICAO FERREIRA

OAB/BA 56624·CPF·Representa: Réu

JAMILE SILVA MENDES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO FONSECA

OAB/BA 39182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELO SIMOES em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELO SIMOES em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:06

Publicado Intimação em 24/10/2024.

08/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELO SIMOES em 12/03/2025 23:59.

30/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO FERREIRA em 12/03/2025 23:59.

30/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de JAMILE SILVA MENDES em 12/03/2025 23:59.

30/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 12/03/2025 23:59.

30/03/2026, 21:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

30/03/2026, 18:30

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELO SIMOES em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 13:05

Petição

•16/09/2024, 15:38

08/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELO SIMOES em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:06

Publicado Intimação em 24/10/2024.

08/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELO SIMOES em 12/03/2025 23:59.

30/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO FERREIRA em 12/03/2025 23:59.

30/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de JAMILE SILVA MENDES em 12/03/2025 23:59.

30/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 12/03/2025 23:59.

30/03/2026, 21:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

30/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de JAMILE SILVA MENDES em 08/08/2025 23:59.

19/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO FERREIRA em 30/04/2025 23:59.

19/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.

19/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO FERREIRA em 30/04/2025 23:59.

19/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.

19/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO FERREIRA em 30/04/2025 23:59.

19/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.

19/02/2026, 18:03

Publicado Intimação em 23/04/2025.

19/02/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

19/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.

16/02/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

16/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de JAMILE SILVA MENDES em 08/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de JAMILE SILVA MENDES em 08/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:46

Publicado Intimação em 01/08/2025.

25/01/2026, 22:56

Disponibilizado no DJEN em 31/07/2025

25/01/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 23:12

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELO SIMOES em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 07:05

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELO SIMOES em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:58

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:58

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELO SIMOES em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELO SIMOES em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:51

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:51

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

15/09/2025, 19:42

Decorrido prazo de JAMILE SILVA MENDES em 18/08/2025 23:59.

15/09/2025, 19:42

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO FERREIRA em 18/08/2025 23:59.

15/09/2025, 19:42

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 18/08/2025 23:59.

15/09/2025, 19:42

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2025, 14:31

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:38

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 11:37

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:22

Expedição de intimação.

30/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:43

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:07

Decorrido prazo de JAMILE SILVA MENDES em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:07

Decorrido prazo de JESSICA CONCEICAO FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:07

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

28/04/2025, 17:55

Expedição de intimação.

16/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 22:21

Expedição de intimação.

01/04/2025, 17:10

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:08

Expedição de intimação.

09/01/2025, 10:53

Expedição de intimação.

09/01/2025, 10:53

Expedição de intimação.

09/01/2025, 10:53

Expedição de intimação.

09/01/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 13:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MELO SIMOES em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 16:10

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA FERREIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:55

Expedição de intimação.

22/10/2024, 09:26

Expedição de intimação.

22/10/2024, 09:26

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:31

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jose Valmir Cruz Santos 43584055504 Advogado: Caroline Alves Dos Santos (OAB:RJ221403-A) Embargado: Municipio De Cardeal Da Silva Advogado: Andre Luis Melo Simoes (OAB:BA29965-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães DESPACHO 8000882-10.2019.8.05.0076 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de contra-razões

19/04/2023, 11:54

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2023, 16:18

Expedição de intimação.

06/11/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

06/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de apelação

04/11/2022, 21:56

Expedição de intimação.

03/10/2022, 12:01

Expedição de intimação.

03/10/2022, 12:01

Expedição de intimação.

03/10/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2022, 12:36

Julgado improcedente o pedido

02/10/2022, 12:36

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:14

Publicado Intimação em 08/07/2022.

09/07/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 13:40

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:05

Expedição de intimação.

07/07/2022, 10:05

Expedição de intimação.

07/07/2022, 10:05

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:57

Audiência Conciliação e mediação realizada para 21/03/2022 11:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS.

21/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO FONSECA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:15

Expedição de intimação.

10/01/2022, 17:15

Expedição de intimação.

10/01/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:13

Audiência Conciliação e mediação designada para 21/03/2022 11:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS.

10/01/2022, 14:42

Expedição de intimação.

10/01/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 11:19

Despacho

10/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

14/03/2021, 01:09

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 09:36

Publicado Intimação em 14/01/2021.

26/01/2021, 01:11

Conclusos para despacho

22/01/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 12:32

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.

19/01/2021, 12:25

Publicado Intimação em 13/04/2020.

19/01/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 10:58

Expedição de intimação via Sistema.

13/01/2021, 10:58

Juntada de ato ordinatório

13/01/2021, 10:57

Juntada de Petição de ato ordinatório

13/01/2021, 10:57

Audiência conciliação cancelada para 25/01/2021 14:00.

13/01/2021, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2021, 14:12

Juntada de Petição de certidão

08/01/2021, 14:12

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/01/2021, 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 10:06

Expedição de citação via Central de Mandados.

30/09/2020, 10:06

Audiência conciliação designada para 25/01/2021 14:00.

30/09/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 10:52

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição inicial

11/09/2020, 08:11

Juntada de certidão

11/09/2020, 08:11

Juntada de Petição de certidão

11/09/2020, 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2020, 10:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/08/2020, 10:33

Decorrido prazo de CAROLINE ALVES DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2020, 11:44

Expedição de citação via Central de Mandados.

08/04/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 11:40

Audiência conciliação designada para 31/08/2020 10:00.

08/04/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 09:50

Conclusos para despacho

04/03/2020, 08:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/03/2020, 14:13

Publicado Intimação em 11/02/2020.

15/02/2020, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 17:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA - CNPJ: 14.126.254/0001-65 (RÉU).

31/01/2020, 11:59

Conclusos para decisão

27/01/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 08:37

Conclusos para decisão

03/12/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 13:05

Acórdão

•31/01/2024, 09:36

Despacho

•21/08/2023, 13:34

Despacho

•21/08/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•06/11/2022, 09:07

Sentença

•02/10/2022, 12:36

Despacho

•07/07/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:13

Despacho

•10/01/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 10:57

Despacho

•24/09/2020, 10:52

Despacho

•08/04/2020, 09:50

Decisão

•31/01/2020, 11:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/01/2025, 13:05

Petição

•16/09/2024, 15:38

Acórdão

•31/01/2024, 09:36

Despacho

•21/08/2023, 13:34

Despacho

•21/08/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•06/11/2022, 09:07

Sentença

•02/10/2022, 12:36

Despacho

•07/07/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:13

Despacho

•10/01/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 10:57

Despacho

•24/09/2020, 10:52

Despacho

•08/04/2020, 09:50

Decisão

•31/01/2020, 11:59

Despacho

•15/01/2020, 08:37