Execução de Título Extrajudicial 0000130-69.2011.8.05.0137 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Gesilda Lima Martinez De Souza (OAB:PE27318) Executado: Noemio Alexandre De Brito Advogado: Antonio Marcos De Padua Ramos Cedraz (OAB:BA45961) Executado: Cilene Da Silva Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000130-69.2011.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB:PE711-B), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB:PE25867), GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB:PE27318) EXECUTADO: NOEMIO ALEXANDRE DE BRITO e outros Advogado(s): ANTONIO MARCOS DE PADUA RAMOS CEDRAZ (OAB:BA45961) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DECISÃO 0000130-69.2011.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração (id. 465707256) manejados por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face da Sentença de id. 463871488, que extingue o presente processo por abandono da parte autora, alegando haver omissão e erro material, já que a intimação para manifestar interesse no prosseguimento do feito não foi realizada em nome de todos os advogados. É o relatório. Decido. O âmbito dos Embargos Declaratórios é estreito, limitado ao esclarecimento de obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deva o magistrado se pronunciar ou ainda corrigir erro material de comando judicial, conforme vem estatuído no art. 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, razão por que devem, de regra, gravitar em torno dos elementos de decisão, constantes do julgado, não alterando as conclusões do julgamento, posto que têm caráter meramente integrativo e aclaratório. Por seu turno, o mesmo dispositivo, agora em seu parágrafo único, indica os casos de omissão, in verbis: “Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” In casu, o Embargante deixou de indicar/fundamentar os requisitos legitimadores do Embargos de Declaração acima indicados. A pretensa omissão e o pretenso erro material suscitados fundam-se em argumentos não previstos nos dispositivos acima transcritos. Em verdade, o Embargante pretende que se discuta matéria que poderá ser revista medida recursal diversa, razão por que os embargos declaratórios não merecem acolhimento. Ex positis, REJEITO os Embargos Declaratórios, mantendo a Sentença exarada por seus próprios e jurídicos fundamentos em seu inteiro teor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Gesilda Lima Mart Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0000130-69.2011.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 11:38

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 11:07

Expedição de intimação.

07/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2022, 01:36

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 27/07/2022 23:59.

30/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 10:56

Publicado Intimação em 28/06/2022.

29/06/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/06/2022, 10:54

Mandado devolvido Negativamente

12/06/2022, 01:03

Expedição de mandado.

11/04/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 05:51

Petição

05/04/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/04/2022, 00:00

Petição

24/02/2022, 00:00

Publicação

19/08/2020, 00:00

Mero expediente

19/05/2020, 00:00

Petição

13/05/2020, 00:00

Publicação

30/04/2020, 00:00

Publicação

16/08/2019, 00:00

Mero expediente

15/08/2019, 00:00

Petição

17/02/2018, 00:00

Petição

17/11/2017, 00:00

Publicação

27/10/2017, 00:00

Mero expediente

25/10/2017, 00:00

Recebimento

13/10/2015, 00:00

Petição

25/07/2014, 00:00

Petição

11/04/2014, 00:00

Publicação

19/03/2014, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2012, 00:00

Documento

11/07/2012, 00:00

Petição

22/02/2011, 00:00

Protocolo de Petição

21/02/2011, 00:00

Expedição de documento

16/02/2011, 00:00

Remessa

15/02/2011, 00:00

Recebimento

02/02/2011, 00:00

Mero expediente

01/02/2011, 00:00

Conclusão

20/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 00:00

Distribuição

11/01/2011, 00:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/08/2022 23:59.

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 27/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 27/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 27/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(23)