Embargos de Declaração Cível 0000091-42.1992.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

OMS PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB/BA 32634·Representa: Autor

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO

OAB/BA 31696·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21513·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE BASTOS

OAB/BA 4281·CPF·Representa: Autor

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB/BA 32634·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

OMS PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

OMS PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB/BA 32634·Representa: Autor

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO

OAB/BA 31696·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21513·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE BASTOS

OAB/BA 4281·CPF·Representa: Autor

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB/BA 32634·Representa: Réu

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO

OAB/BA 31696·CPF·Representa: Réu

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21513·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE BASTOS

OAB/BA 4281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 05:50

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:57

Juntada de certidão

07/12/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2022, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2022, 09:23

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 09:21

Deliberado em sessão - julgado

30/11/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:34

Incluído em pauta para 22/11/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

07/11/2022, 15:14

Solicitado dia de julgamento

04/11/2022, 09:00

Decorrido prazo de OMS PREMOLDADOS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:16

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 05:50

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:57

Juntada de certidão

07/12/2022, 10:55

Documentos

Acórdão

•01/12/2022, 09:23

Despacho

•15/07/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2022, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2022, 09:23

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 09:21

Deliberado em sessão - julgado

30/11/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:34

Incluído em pauta para 22/11/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

07/11/2022, 15:14

Solicitado dia de julgamento

04/11/2022, 09:00

Decorrido prazo de OMS PREMOLDADOS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:01

Decorrido prazo de Bruno Helásio Amorim de Oliveira em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de OMS PREMOLDADOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 07:17

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:38

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2022, 14:49

Distribuído por dependência

14/07/2022, 14:49

Despacho

•15/07/2022, 15:38

Petição

•14/07/2022, 14:49