Execução Fiscal 0064203-75.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.639,54

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GENALDO LEMOS DO COUTO

OAB/BA 3676·CPF·Representa: Réu

LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO

OAB/BA 4668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GERBALDO RAIMUNDO AVENA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Municipio De Salvador Recorrido: Gerbaldo Raimundo Avena Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0064203-75.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Juizo

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

04/06/2020, 03:29

Recebimento

29/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/01/2020, 00:00

Expedição de documento

04/09/2017, 00:00

Publicação

01/09/2017, 00:00

Recebimento

25/08/2017, 00:00

Mero expediente

24/08/2017, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Recebimento

21/08/2017, 00:00

Recebimento

14/08/2017, 00:00

Publicação

12/08/2017, 00:00

Mero expediente

08/08/2017, 00:00

Petição

07/10/2016, 00:00

Recebimento

06/10/2016, 00:00

Todas as movimentações(104)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Municipio De Salvador Recorrido: Gerbaldo Raimundo Avena Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676) Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0064203-75.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Juizo

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

04/06/2020, 03:29

Recebimento

29/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:07

29/01/2020, 00:00

Expedição de documento

04/09/2017, 00:00

Publicação

01/09/2017, 00:00

Recebimento

25/08/2017, 00:00

Mero expediente

24/08/2017, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Recebimento

21/08/2017, 00:00

Recebimento

14/08/2017, 00:00

Publicação

12/08/2017, 00:00

Mero expediente

08/08/2017, 00:00

Petição

07/10/2016, 00:00

Recebimento

06/10/2016, 00:00

Petição

06/10/2016, 00:00

Publicação

03/10/2016, 00:00

Mero expediente

23/09/2016, 00:00

Recebimento

23/09/2016, 00:00

Petição

20/06/2016, 00:00

Petição

20/06/2016, 00:00

Recebimento

15/06/2016, 00:00

Publicação

13/06/2016, 00:00

Petição

02/06/2016, 00:00

Mero expediente

02/06/2016, 00:00

Recebimento

02/06/2016, 00:00

Recebimento

31/05/2016, 00:00

Mero expediente

31/05/2016, 00:00

Publicação

13/05/2016, 00:00

Mero expediente

11/05/2016, 00:00

Recebimento

11/05/2016, 00:00

Petição

08/03/2016, 00:00

Recebimento

04/03/2016, 00:00

Publicação

01/03/2016, 00:00

Mero expediente

26/02/2016, 00:00

Recebimento

26/02/2016, 00:00

Petição

19/02/2016, 00:00

Recebimento

18/02/2016, 00:00

Publicação

05/02/2016, 00:00

Mero expediente

22/01/2016, 00:00

Recebimento

22/01/2016, 00:00

Petição

28/07/2015, 00:00

Recebimento

27/07/2015, 00:00

Recebimento

24/07/2015, 00:00

Mero expediente

23/07/2015, 00:00

Recebimento

08/06/2015, 00:00

Petição

08/06/2015, 00:00

Petição

18/11/2013, 00:00

Mero expediente

18/11/2013, 00:00

Recebimento

18/11/2013, 00:00

Recebimento

13/11/2013, 00:00

Remessa

28/09/2012, 00:00

Recebimento

28/09/2012, 00:00

Remessa

17/09/2012, 00:00

Recebimento

17/09/2012, 00:00

Remessa

17/09/2012, 00:00

Mero expediente

14/09/2012, 00:00

Remessa

27/07/2012, 07:35

Recebimento

20/07/2012, 08:53

Documento

17/08/2011, 13:37

Remessa

08/08/2011, 12:18

Mero expediente

04/08/2011, 08:35

Conclusão

02/08/2011, 13:37

Protocolo de Petição

02/08/2011, 12:57

Remessa

18/05/2011, 08:27

Documento

15/04/2011, 13:27

Remessa

15/03/2011, 15:20

Mero expediente

11/03/2011, 09:09

Conclusão

10/03/2011, 10:12

Protocolo de Petição

03/03/2011, 10:02

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 08:43

Remessa

16/02/2011, 17:51

Documento

18/11/2010, 11:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2010, 11:15

Conclusão

18/10/2010, 15:51

Protocolo de Petição

18/10/2010, 15:50

Recebimento

18/10/2010, 15:48

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 10:37

Mero expediente

01/10/2010, 16:44

Conclusão

01/10/2010, 13:16

Protocolo de Petição

01/10/2010, 11:20

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 08:02

Remessa

23/09/2010, 11:14

Conclusão

05/04/2010, 19:07

Protocolo de Petição

05/04/2010, 19:07

Recebimento

05/04/2010, 19:05

Entrega em carga/vista

31/03/2010, 09:02

Mero expediente

10/03/2010, 08:03

Conclusão

08/03/2010, 16:46

Protocolo de Petição

08/03/2010, 14:21

Protocolo de Petição

08/03/2010, 14:20

Entrega em carga/vista

04/02/2010, 13:47

Mero expediente

19/01/2010, 10:31

Conclusão

14/01/2010, 12:46

Petição

14/01/2010, 12:46

Recebimento

02/12/2009, 10:00

Protocolo de Petição

30/11/2009, 11:24

Entrega em carga/vista

23/11/2009, 11:03

Procedência

06/10/2009, 11:15

Conclusão

27/08/2009, 14:04

Protocolo de Petição

12/08/2009, 14:23

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 11:53

Documento

04/03/2009, 08:24

Protocolo de Petição

11/02/2009, 16:41

Decisão

•31/07/2024, 10:25

Decisão

•29/07/2024, 10:40

Decisão

•04/06/2020, 03:28

SENTENÇA

•04/06/2020, 03:27

SENTENÇA

•04/06/2020, 03:27

Despacho

•24/08/2017, 15:32

Despacho

•08/08/2017, 10:09

Despacho

•23/09/2016, 08:40

Despacho

•02/06/2016, 15:01

Despacho

•31/05/2016, 16:57

Despacho

•11/05/2016, 09:50

Despacho

•26/02/2016, 11:03

Despacho

•22/01/2016, 10:28

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:07

Decisão

•31/07/2024, 10:25

Decisão

•29/07/2024, 10:40

Decisão

•04/06/2020, 03:28

SENTENÇA

•04/06/2020, 03:27

SENTENÇA

•04/06/2020, 03:27

Despacho

•24/08/2017, 15:32

Despacho

•08/08/2017, 10:09

Despacho

•23/09/2016, 08:40

Despacho

•02/06/2016, 15:01

Despacho

•31/05/2016, 16:57

Despacho

•11/05/2016, 09:50

Despacho

•26/02/2016, 11:03

Despacho

•22/01/2016, 10:28

Despacho

•23/07/2015, 11:05

Despacho

•18/11/2013, 10:09

Despacho

•14/09/2012, 11:59