Execução Fiscal 0085975-89.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.882,03

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rita De Cassia Soares Advogado: Aliana Alves De Souza (OAB:BA12322) Advogado: Mauricio Alves De Souza Moreira (OAB:BA25362) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0085975-89.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA SOARES Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALIANA ALVES DE SOUZA, MAURICIO ALVES DE SOUZA MOREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0085975-89.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 5 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rita De Cassia Soares Advogado: Aliana Alves De Souza (OAB:BA12322) Advogado: Mauricio Alves De Souza Moreira (OAB:BA25362) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0085975-8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0085975-89.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

26/06/2020, 18:30

Recebimento

21/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/01/2020, 00:00

Publicação

30/06/2018, 00:00

Mero expediente

28/06/2018, 00:00

Petição

02/04/2018, 00:00

Recebimento

28/03/2018, 00:00

Recebimento

08/03/2018, 00:00

Publicação

27/02/2018, 00:00

Mero expediente

31/01/2018, 00:00

Petição

15/01/2018, 00:00

Petição

15/01/2018, 00:00

Recebimento

30/11/2017, 00:00

Todas as movimentações(40)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rita De Cassia Soares Advogado: Aliana Alves De Souza (OAB:BA12322) Advogado: Mauricio Alves De Souza Moreira (OAB:BA25362) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0085975-89.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA SOARES Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALIANA ALVES DE SOUZA, MAURICIO ALVES DE SOUZA MOREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0085975-89.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 5 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rita De Cassia Soares Advogado: Aliana Alves De Souza (OAB:BA12322) Advogado: Mauricio Alves De Souza Moreira (OAB:BA25362) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0085975-8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0085975-89.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

26/06/2020, 18:30

Recebimento

21/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/01/2020, 00:00

Publicação

30/06/2018, 00:00

Mero expediente

28/06/2018, 00:00

Petição

02/04/2018, 00:00

Recebimento

28/03/2018, 00:00

Recebimento

08/03/2018, 00:00

Publicação

27/02/2018, 00:00

Mero expediente

31/01/2018, 00:00

Petição

15/01/2018, 00:00

Petição

15/01/2018, 00:00

Recebimento

30/11/2017, 00:00

Recebimento

27/04/2016, 00:00

Publicação

11/09/2015, 00:00

Mero expediente

11/08/2015, 00:00

Petição

08/07/2015, 00:00

Petição

08/07/2015, 00:00

Recebimento

22/05/2015, 00:00

Publicação

17/04/2015, 00:00

Recebimento

14/04/2015, 00:00

Mero expediente

13/04/2015, 00:00

Petição

12/09/2014, 00:00

Recebimento

03/07/2014, 00:00

Recebimento

26/05/2014, 00:00

Publicação

21/05/2014, 00:00

Mero expediente

12/05/2014, 00:00

Recebimento

22/03/2013, 00:00

Remessa

01/02/2013, 00:00

Mero expediente

22/01/2013, 00:00

Remessa

27/11/2012, 00:00

Recebimento

27/11/2012, 00:00

Remessa

01/11/2011, 11:10

Mero expediente

14/10/2011, 10:40

Conclusão

02/09/2011, 14:39

Recebimento

01/09/2011, 15:23

Remessa

31/08/2011, 15:58

Distribuição

19/08/2011, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:09

Despacho

•03/12/2024, 10:39

Decisão

•05/10/2024, 11:33

Decisão

•05/10/2024, 11:33

Decisão

•05/10/2024, 11:33

Decisão

•22/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:06

Decisão

•14/08/2024, 14:42

Decisão

•08/08/2024, 10:27

Decisão

•23/04/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 18:30

Despacho

•28/06/2018, 14:13

Despacho

•31/01/2018, 16:55

Despacho

•11/08/2015, 18:33

Despacho

•13/04/2015, 15:53

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:09

Despacho

•03/12/2024, 10:39

Decisão

•05/10/2024, 11:33

Decisão

•05/10/2024, 11:33

Decisão

•05/10/2024, 11:33

Decisão

•22/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:06

Decisão

•14/08/2024, 14:42

Decisão

•08/08/2024, 10:27

Decisão

•23/04/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 18:30

Despacho

•28/06/2018, 14:13

Despacho

•31/01/2018, 16:55

Despacho

•11/08/2015, 18:33

Despacho

•13/04/2015, 15:53

Despacho

•12/05/2014, 17:03

Despacho

•22/01/2013, 15:02