Execução Fiscal 0737703-69.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 311,98

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petições diversas

12/02/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/03/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

13/10/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Maria Dos Prazeres Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0737703-69.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:44

Publicado Decisão em 19/12/2023.

31/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 02:31

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de Petições diversas

12/02/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/03/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:11

12/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

13/10/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Maria Dos Prazeres Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0737703-69.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:44

Publicado Decisão em 19/12/2023.

31/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 02:31

Expedição de decisão.

18/12/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 15:43

Embargos de declaração acolhidos

18/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:36

Processo Desarquivado

23/01/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:36

Baixa Definitiva

23/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:58

Petição

31/03/2021, 00:00

Publicação

26/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 15:44

Despacho de citação por AR Digital

•12/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:19

Decisão

•18/12/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 10:11

Sentença

•09/05/2017, 19:44