Execução Fiscal 0748249-86.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 711,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARCELO RODRIGUES LOPES

CPF

Reu

TOP ACTION COMERCIO E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 01:04

Baixa Definitiva

16/12/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:17

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES LOPES em 31/10/2024 23:59.

16/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 21:10

Publicado Decisão em 09/10/2024.

13/10/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Top Action Comercio E Manutencao Ltda Exequente: Municipio De Camacari Executado: Marcelo Rodrigues Lopes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0748249-86.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0748249-86.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:50

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:50

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 15:50

Todas as movimentações(49)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 01:04

Baixa Definitiva

16/12/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:17

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:06

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 01:04

Decisão

•07/10/2024, 15:50

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legal

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Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES LOPES em 31/10/2024 23:59.

16/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 21:10

Publicado Decisão em 09/10/2024.

13/10/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Top Action Comercio E Manutencao Ltda Exequente: Municipio De Camacari Executado: Marcelo Rodrigues Lopes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0748249-86.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0748249-86.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:50

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:50

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petições diversas

30/08/2024, 19:37

Expedição de decisão.

09/08/2024, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 20:14

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/04/2024, 16:46

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:25

Expedição de carta via ar digital.

14/12/2023, 08:12

Comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 10:22

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão

21/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 22:22

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 11:24

Juntada de ofício

12/05/2021, 11:20

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2021, 10:05

Juntada de informação

16/04/2021, 10:04

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 15:56

Conclusos para decisão

06/09/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 15:48

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 14:08

Expedição de carta via ar digital.

16/07/2019, 17:15

Juntada de carta via ar digital

16/07/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 16:32

Conclusos para decisão

11/06/2019, 10:26

Expedição de intimação.

03/04/2019, 11:00

Expedição de intimação.

03/04/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:36

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Decisão

•07/10/2024, 15:50

Decisão

•07/10/2024, 15:50

Decisão

•09/08/2024, 20:14

Decisão

•09/08/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:22

Despacho

•01/04/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 11:24

Despacho

•23/09/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:08

Despacho

•28/06/2019, 16:32