Procedimento Comum Cível 8000212-71.2021.8.05.0182 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 38.500,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Nova Viçosa

Partes do Processo

FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

RENNER

Terceiro

RENNER S/A

Terceiro

LOJAS RENNER S.A.

Terceiro

SPC SERASA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 37741·CPF·Representa: Autor

JOAO SOUZA SILVA

OAB/BA 40383·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

RENNER

Terceiro

RENNER S/A

Terceiro

LOJAS RENNER S.A.

Terceiro

SPC SERASA

Terceiro

SERASA EXPERIAN

Terceiro

SERASA S.A.

Terceiro

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 37741·CPF·Representa: Autor

JOAO SOUZA SILVA

OAB/BA 40383·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

14/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:37

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:47

Juntada de certidão

16/04/2026, 11:00

Expedição de intimação.

16/04/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:59

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:46

Publicado Intimação em 09/10/2024.

10/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:57

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

23/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

23/09/2025, 01:04

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de apelação

14/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:37

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:47

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 10:59

Decisão

•15/04/2026, 14:44

16/04/2026, 11:00

Expedição de intimação.

16/04/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:59

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 31/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:46

Publicado Intimação em 09/10/2024.

10/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:57

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

23/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

23/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2025, 16:47

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 13:35

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:33

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Nascimento Dos Santos Advogado: Alessandro De Oliveira (OAB:BA37741) Advogado: Joao Souza Silva (OAB:BA40383) Reu: Lojas Renner S.a. Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751) Reu: Serasa S.a. Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 8000212-71.2021.8.05.0182 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nova Viçosa

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fernando Nascimento Dos Santos Advogado: Alessandro De Oliveira (OAB:BA37741) Advogado: Joao Souza Silva (OAB:BA40383) Reu: Lojas Renner S.a. Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751) Reu: Serasa S.a. Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA163 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA DESPACHO 8000212-71.2021.8.05.0182 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nova Viçosa

10/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:50

Expedição de despacho.

07/10/2024, 09:43

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de alegações finais

13/12/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 14:36

Conclusos para despacho

04/04/2022, 20:13

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/03/2022 23:59.

11/03/2022, 06:35

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:59

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:43

Publicado Despacho em 04/02/2022.

16/02/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:54

Expedição de despacho.

03/02/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2022, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 01:29

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntada de Petição de réplica

12/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/05/2021, 10:01

Publicado Intimação em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 19:31

Juntada de Petição de contestação

15/04/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de contestação

19/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 08:39

Expedição de citação.

04/03/2021, 14:28

Expedição de citação.

04/03/2021, 14:28

Expedição de Carta.

03/03/2021, 09:49

Expedição de Carta.

03/03/2021, 09:48

Concedida a Medida Liminar

01/03/2021, 10:32

Conclusos para decisão

26/02/2021, 08:58

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 08:58

Despacho

•05/05/2025, 17:30

Despacho

•05/05/2025, 16:05

Sentença

•07/10/2024, 09:43

Despacho

•03/02/2022, 16:36

Despacho

•30/01/2022, 01:29

Decisão

•01/03/2021, 10:32