Apelação Criminal 8001841-28.2024.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.390,00

Órgão julgador

Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Criminal · Vara Criminal de Santo Estevão 1° Grau · TJBA · Petição Criminal · Vara Crime 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Gabinete Desa Rita de Cássia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCELO DE SOUZA ARAGAO

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA VEIGA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/BA 80388·CPF·Representa: Autor

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA

OAB/BA 10623·CPF·Representa: Autor

AMANDA VEIGA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/BA 80388·CPF·Representa: Réu

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA

OAB/BA 10623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCELO DE SOUZA ARAGAO

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARCELO DE SOUZA ARAGAO

Terceiro

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCELO DE SOUZA ARAGAO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 08:33

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/11/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de AMANDA VEIGA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de CIENTE_ACORDÃO_PROV PARC

30/09/2025, 23:21

Publicado Intimação em 29/09/2025.

27/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/09/2025, 09:18

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 08:33

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/11/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Petição

•30/09/2025, 23:21

Acórdão

•17/09/2025, 13:21

15/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de AMANDA VEIGA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de CIENTE_ACORDÃO_PROV PARC

30/09/2025, 23:21

Publicado Intimação em 29/09/2025.

27/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/09/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 15:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão

16/09/2025, 17:49

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:10

Incluído em pauta para 16/09/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.

08/09/2025, 18:07

Solicitado dia de julgamento

04/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:06

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA ARAGÃO em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:06

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:06

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA ARAGÃO em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:06

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:06

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:03

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA ARAGÃO em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:03

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:03

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA ARAGÃO em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:03

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA ARAGÃO em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:00

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:00

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA ARAGÃO em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:00

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:00

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de PAR_NÃO CONHEC_REC RÉU E CONHEC PARC REC EST BA_AP 8001841_28.2024.8.05

31/05/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

23/05/2025, 12:06

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:40

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:02

Recebidos os autos

14/05/2025, 09:57

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 09:57

Despacho

•22/05/2025, 16:40

Decisão

•03/02/2025, 16:45

Decisão

•30/01/2025, 14:42

Decisão

•15/01/2025, 11:11

Decisão

•13/01/2025, 19:18

Sentença

•07/11/2024, 16:22

Sentença

•04/10/2024, 11:24

Despacho

•19/09/2024, 12:23

Despacho

•26/08/2024, 15:36