Execução Fiscal 8002741-53.2020.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.462,58

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

DANIEL DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 21:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/04/2026, 20:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 16:53

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2026, 16:53

Expedição de E-Carta.

13/03/2026, 14:43

Expedição de intimação.

10/03/2026, 14:23

Expedição de sentença.

10/03/2026, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 12:24

Expedição de intimação.

10/03/2026, 12:24

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:13

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 21:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Petição

•22/04/2026, 10:56

Petição

•12/04/2026, 20:42

12/04/2026, 20:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 16:53

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2026, 16:53

Expedição de E-Carta.

13/03/2026, 14:43

Expedição de intimação.

10/03/2026, 14:23

Expedição de sentença.

10/03/2026, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 12:24

Expedição de intimação.

10/03/2026, 12:24

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:13

Expedição de intimação.

31/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

19/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59.

05/11/2024, 18:28

Publicado Decisão em 09/10/2024.

04/11/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

04/11/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Daniel De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paul PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8002741-53.2020.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 15:08

Expedição de despacho.

04/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de documentação

02/10/2024, 09:31

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 10:32

Expedição de despacho.

06/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:56

Expedição de despacho.

02/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 16:14

Expedição de despacho.

02/02/2024, 11:31

Expedição de decisão.

25/01/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:53

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:41

Expedição de decisão.

01/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de Requer+a+penhora+via+BACENJUD-renajud-SERASAJUD+-+1?+Grau-assinado.pdf

26/10/2022, 15:35

Expedição de decisão.

11/10/2022, 13:54

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 03:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/06/2022, 13:40

Mandado devolvido Negativamente

21/06/2022, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

16/02/2022, 23:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:41

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

11/12/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 12:02

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:28

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 10:28

Sentença

•10/03/2026, 14:23

Sentença

•10/03/2026, 12:24

Despacho

•31/10/2025, 11:34

Despacho

•03/10/2025, 15:39

Petição

•06/11/2024, 11:22

Decisão

•07/10/2024, 09:47

Decisão

•04/10/2024, 15:08

Despacho

•06/08/2024, 14:27

Despacho

•02/08/2024, 13:56

Despacho

•02/02/2024, 11:31

Despacho

•25/01/2024, 15:53

Despacho

•01/08/2023, 15:18

Despacho

•09/11/2022, 11:51

Todos os documentos(20)

Petição

•22/04/2026, 10:56

Petição

•12/04/2026, 20:42

Sentença

•10/03/2026, 14:23

Sentença

•10/03/2026, 12:24

Despacho

•31/10/2025, 11:34

Despacho

•03/10/2025, 15:39

Petição

•06/11/2024, 11:22

Decisão

•07/10/2024, 09:47

Decisão

•04/10/2024, 15:08

Despacho

•06/08/2024, 14:27

Despacho

•02/08/2024, 13:56

Despacho

•02/02/2024, 11:31

Despacho

•25/01/2024, 15:53

Despacho

•01/08/2023, 15:18

Despacho

•09/11/2022, 11:51

Decisão

•11/10/2022, 13:54

Decisão

•11/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:41

Despacho de citação por AR Digital

•11/12/2020, 12:02