Procedimento Comum Cível 8006504-85.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PEREIRA LOPO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE MENDES RAMOS SANTANA

OAB/BA 64754·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA APARECIDA PEREIRA LOPO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA / PLANSERV

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

COORDENADORIA GERAL DO PLANSERV

Reu

PLANO DE SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO - PLANSERV

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA LOPO em 14/02/2023 23:59.

12/05/2026, 17:19

Publicado Despacho em 07/02/2023.

12/05/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 14:41

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:54

Expedição de intimação.

08/05/2026, 11:54

Juntada de alvará

08/05/2026, 11:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA LOPO em 08/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:26

Publicado Decisão em 13/04/2023.

06/05/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 09:56

Juntada de certidão

13/04/2026, 09:14

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA LOPO em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

08/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:07

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA LOPO em 14/02/2023 23:59.

12/05/2026, 17:19

Publicado Despacho em 07/02/2023.

12/05/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 14:41

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:54

08/05/2026, 11:54

Expedição de intimação.

08/05/2026, 11:54

Juntada de alvará

08/05/2026, 11:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA LOPO em 08/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:26

Publicado Decisão em 13/04/2023.

06/05/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 09:56

Juntada de certidão

13/04/2026, 09:14

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA LOPO em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

08/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA LOPO em 15/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.

16/01/2026, 23:44

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 23:44

Juntada de certidão

03/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 07:49

Expedição de intimação.

14/08/2025, 07:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 23:08

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 21:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2025, 21:33

Expedição de ato ordinatório.

14/01/2025, 21:33

Juntada de informação

14/01/2025, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

14/01/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

12/01/2025, 22:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA LOPO em 29/04/2024 23:59.

12/01/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Aparecida Pereira Lopo Advogado: Caroline Mendes Ramos Santana (OAB:BA64754) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8006504-85.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

10/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:38

Juntada de certidão

09/07/2024, 07:24

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 17:15

Expedição de despacho.

04/04/2024, 11:21

Expedição de despacho.

04/04/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:49

Expedido alvará de levantamento

04/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:32

Juntada de outros documentos

21/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

24/01/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:35

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:53

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:53

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

02/09/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 15:12

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:12

Juntada de alvará judicial

30/08/2023, 15:08

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 23:02

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

06/07/2023, 02:28

Expedição de decisão.

11/04/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 15:12

Concedida a Medida Liminar

11/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:31

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2023, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 17:47

Expedição de ato ordinatório.

08/02/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:47

Juntada de alvará judicial

08/02/2023, 17:44

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 16:34

Expedição de despacho.

03/02/2023, 16:34

Expedido alvará de levantamento

03/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 20:04

Publicado Despacho em 23/09/2022.

30/09/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 19:46

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 12:25

Expedição de intimação.

02/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de CAROLINE MENDES RAMOS SANTANA em 08/07/2022 23:59.

15/07/2022, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 10:33

Publicado Intimação em 21/06/2022.

25/06/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 10:34

Expedição de intimação.

20/06/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 10:32

Expedição de intimação.

20/06/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:32

Juntada de informação

20/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de CAROLINE MENDES RAMOS SANTANA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.

30/05/2022, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:59

Publicado Intimação em 16/05/2022.

18/05/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 10:06

Juntada de informação

16/05/2022, 10:41

Juntada de informação

13/05/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 12:38

Expedição de intimação.

13/05/2022, 12:38

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:29

Concedida a Medida Liminar

25/04/2022, 20:43

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

26/03/2022, 12:49

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA LOPO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA LOPO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

24/01/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 17:53

Expedição de decisão.

21/01/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 09:49

Publicado Decisão em 03/12/2021.

04/12/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 15:02

Expedição de decisão.

02/12/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 16:30

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 16:30

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:09

Publicado Intimação em 19/11/2021.

21/11/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021

21/11/2021, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 14:47

Declarada incompetência

18/11/2021, 10:53

Conclusos para decisão

17/11/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 12:14

Despacho

•10/06/2025, 23:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:37

Despacho

•04/04/2024, 11:19

Despacho

•04/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:12

Decisão

•11/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:47

Despacho

•03/02/2023, 16:34

Despacho

•22/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:32

Decisão

•25/04/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:52

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:54

Despacho

•10/06/2025, 23:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:37

Despacho

•04/04/2024, 11:19

Despacho

•04/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:12

Decisão

•11/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:47

Despacho

•03/02/2023, 16:34

Despacho

•22/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:32

Decisão

•25/04/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:52

Decisão

•02/12/2021, 16:30

Decisão

•18/11/2021, 10:53