Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8011802-81.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 82.383,27

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIEL ESTEVAM PROENCA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA SILVA LINS

OAB/BA 66138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

DANIEL ESTEVAM PROENCA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL ESTEVAM PROENCA em 19/03/2025 23:59.

28/02/2026, 16:08

Publicado Intimação em 12/03/2025.

28/02/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

28/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de DANIEL ESTEVAM PROENCA em 15/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:59

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:49

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:49

Expedição de intimação.

25/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 16/06/2025

25/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:07

Publicado em 06/05/2025.

29/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:02

Expedição de intimação.

05/05/2025, 13:05

Expedição de intimação.

01/05/2025, 09:28

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de DANIEL ESTEVAM PROENCA em 19/03/2025 23:59.

28/02/2026, 16:08

Publicado Intimação em 12/03/2025.

28/02/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

28/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de DANIEL ESTEVAM PROENCA em 15/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:59

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Documentos

Sentença

•01/05/2025, 09:28

Decisão

•27/03/2025, 22:12

17/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:49

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:49

Expedição de intimação.

25/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 16/06/2025

25/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:07

Publicado em 06/05/2025.

29/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:02

Expedição de intimação.

05/05/2025, 13:05

Expedição de intimação.

01/05/2025, 09:28

Julgado improcedente o pedido

01/05/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 11:15

Expedição de intimação.

29/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:15

Expedição de intimação.

28/03/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 22:23

Expedição de intimação.

10/03/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:15

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de réplica

07/03/2025, 12:05

Publicado Intimação em 19/02/2025.

23/02/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

23/02/2025, 22:17

Cancelada a movimentação processual Publicado em 24/01/2025.

20/02/2025, 12:00

Desentranhado o documento

20/02/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:01

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição

13/02/2025, 17:12

Expedição de intimação.

16/01/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:36

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de contestação

02/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 18:46

Decorrido prazo de DANIEL ESTEVAM PROENCA em 31/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:01

Publicado Intimação em 09/10/2024.

13/10/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Daniel Estevam Proenca Advogado: Leticia Silva Lins (OAB:BA66138) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 362 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8011802-81.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

07/10/2024, 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/10/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão

26/09/2024, 18:35

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 18:35

Despacho

•07/03/2025, 18:15

Documento de Comprovação

•07/03/2025, 12:05

Decisão

•14/02/2025, 17:36

Despacho

•15/01/2025, 23:03

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 19:36

Decisão

•07/10/2024, 15:21