Procedimento Comum Cível 8024981-75.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 95.396,68

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2025, 16:56

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de apelação

27/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502926547

02/06/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502926547

02/06/2025, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de Universidade Brasil em 06/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:54

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2025, 16:56

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:30

18/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de apelação

27/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502926547

02/06/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502926547

02/06/2025, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de Universidade Brasil em 06/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 06/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 06/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de MARINEZ PEREIRA SANTOS em 06/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

23/11/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

23/11/2024, 03:09

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de Universidade Brasil em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:52

Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8024981-75.2019.8.05.0001. Autor: Marinez Pereira Santos Advogado: Joao Lucas Souto Queiroz (OAB:BA49478) Advogado: Angeli Cristine De Magalhaes (OAB:BA55152) Reu: Uniesp S.a Advogado: Demetrius Abrao Bigaran (OAB:SP389554) Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB:SP231911) Advogado: Jessica Silva Nogueira (OAB:SP430384) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB:SP441103) Reu: Fundacao Uniesp De Teleducacao Advogado: Demetrius Abrao Bigaran (OAB:SP389554) Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB:SP231911) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB:SP441103) Reu: Universidade Brasil Advogado: Demetrius Abrao Bigaran (OAB:SP389554) Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB:SP231911) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB:SP441103) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8024981-75.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Contratos de Consumo, Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas] Autor: MARINEZ PEREIRA SANTOS Réu: UNIESP S.A e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, data registrada pelo sistema PJE. WILLIAM CANDIDO GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8024981-75.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 09:30

Publicado Sentença em 09/10/2024.

11/10/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

11/10/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marinez Pereira Santos Advogado: Joao Lucas Souto Queiroz (OAB:BA49478) Advogado: Angeli Cristine De Magalhaes (OAB:BA55152) Reu: Uniesp S.a Advogado: Demetrius Abrao Bigaran (OAB:SP389554) Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB:SP231911) Advogado: Breno Padovani Amaral Fernand PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8024981-75.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

05/10/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 21/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de Universidade Brasil em 21/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 21/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de MARINEZ PEREIRA SANTOS em 21/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:55

Publicado Decisão em 14/03/2024.

25/03/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

25/03/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2023, 10:04

Conclusos para decisão

18/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de MARINEZ PEREIRA SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:10

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:10

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:10

Decorrido prazo de Universidade Brasil em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 13:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 10:41

Decorrido prazo de MARINEZ PEREIRA SANTOS em 09/04/2021 23:59.

21/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 09/04/2021 23:59.

21/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 09/04/2021 23:59.

21/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de MARINEZ PEREIRA SANTOS em 09/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 09/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 09/04/2021 23:59.

21/04/2021, 10:19

Conclusos para decisão

05/04/2021, 21:09

Juntada de certidão

05/04/2021, 21:07

Publicado Despacho em 16/03/2021.

24/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:03

Decorrido prazo de Universidade Brasil em 27/08/2020 23:59:59.

17/01/2021, 02:03

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 27/08/2020 23:59:59.

17/01/2021, 02:03

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 27/08/2020 23:59:59.

17/01/2021, 02:03

Decorrido prazo de Universidade Brasil em 04/09/2020 23:59:59.

10/01/2021, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2020.

28/12/2020, 01:42

Decorrido prazo de MARINEZ PEREIRA SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.

26/12/2020, 00:30

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:44

Juntada de Petição de réplica

28/09/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 19:15

Publicado Despacho em 05/08/2020.

07/09/2020, 17:23

Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 17:01

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

06/08/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:45

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 10:44

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 03:32

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARINEZ PEREIRA SANTOS em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:38

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:38

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:38

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:11

Decorrido prazo de MARINEZ PEREIRA SANTOS em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2019.

27/11/2019, 15:02

Publicado Decisão em 26/11/2019.

27/11/2019, 06:59

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

25/11/2019, 17:43

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

25/11/2019, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 10:07

Audiência conciliação designada para 20/05/2020 14:15.

24/11/2019, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 19:15

Não Concedida a Medida Liminar

22/11/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 11:44

Conclusos para despacho

19/07/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 17:05

Sentença

•02/06/2025, 15:01

Sentença

•29/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:42

Sentença

•07/10/2024, 13:43

Sentença

•05/10/2024, 15:36

Decisão

•12/03/2024, 08:09

Decisão

•08/03/2024, 19:41

Despacho

•20/01/2022, 15:21

Despacho

•20/01/2022, 10:41

Despacho

•15/03/2021, 15:23

Despacho

•15/03/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 19:15

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:30

Sentença

•02/06/2025, 15:01

Sentença

•29/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:42

Sentença

•07/10/2024, 13:43

Sentença

•05/10/2024, 15:36

Decisão

•12/03/2024, 08:09

Decisão

•08/03/2024, 19:41

Despacho

•20/01/2022, 15:21

Despacho

•20/01/2022, 10:41

Despacho

•15/03/2021, 15:23

Despacho

•15/03/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 19:15

Despacho

•03/08/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:07

Decisão

•22/11/2019, 18:45

Outros documentos

•20/11/2019, 11:44

Outros documentos

•19/07/2019, 17:05