Execução Fiscal 8035288-54.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.903,07

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 18:03

Publicado Decisão em 28/04/2023.

05/05/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:12

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:36

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 20:45

Baixa Definitiva

25/11/2024, 20:45

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jl Distribuidora De Alimentos Eireli - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8035288-54.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 21:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 21:31

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 18:03

Publicado Decisão em 28/04/2023.

05/05/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 21:31

Sentença

•04/10/2024, 21:31

07/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:12

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:36

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 20:45

Baixa Definitiva

25/11/2024, 20:45

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jl Distribuidora De Alimentos Eireli - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8035288-54.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 21:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 21:31

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2023 23:59.

29/06/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 02:02

Expedição de decisão.

26/04/2023, 02:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2022, 15:48

Entrega de Documento

21/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão

21/11/2022, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão

12/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 05:06

Expedição de ato ordinatório.

13/07/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 20:32

Decorrido prazo de JL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 02/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 10:05

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

23/04/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 17:36

Conclusos para despacho

10/04/2020, 16:02

Distribuído por sorteio

10/04/2020, 16:02

Decisão

•26/04/2023, 02:02

Decisão

•21/11/2022, 15:48

Decisão

•03/06/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 20:32

Despacho de citação por AR Digital

•23/04/2020, 17:36