Execução Fiscal 8084353-52.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.671.233,97

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB/PA 6648·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AMORIM SARUBBI

OAB/PE 17121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ROGERIO CARLOS ZERBINATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A em 29/08/2024 23:59.

14/04/2026, 13:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.

14/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 22:42

Arquivado Provisoriamente

10/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.

27/07/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

27/07/2025, 20:31

Expedição de intimação.

21/07/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2025, 17:54

Expedição de despacho.

12/05/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

15/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:00

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A em 29/08/2024 23:59.

14/04/2026, 13:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.

14/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 22:42

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 09:10

Decisão

•12/05/2025, 17:54

10/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.

27/07/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

27/07/2025, 20:31

Expedição de intimação.

21/07/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2025, 17:54

Expedição de despacho.

12/05/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

15/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:00

Expedição de despacho.

03/04/2025, 14:11

Expedição de despacho.

18/03/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 20:06

Expedição de despacho.

27/01/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8084353-52.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Itabira Agro Industrial S A Advogado: Waldir Gomes Ferreira (OAB:PA6648) Advogado: Rafael Amorim Sarubbi (OAB:PE17121) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8084353-52.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8084353-52.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:11

Juntada de informação

20/08/2024, 13:07

Embargos de declaração acolhidos

13/08/2024, 18:26

Expedição de despacho.

13/08/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de contra-razões

16/07/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:10

Expedição de despacho.

25/06/2024, 15:57

Expedição de decisão.

15/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:42

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 17:23

Publicado Decisão em 02/05/2024.

04/05/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:22

Expedição de decisão.

29/04/2024, 10:24

Expedição de decisão.

22/04/2024, 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 22:16

Expedição de decisão.

29/02/2024, 09:33

Outras Decisões

21/02/2024, 17:24

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 23:20

Expedição de despacho.

03/10/2023, 09:27

Outras Decisões

03/10/2023, 09:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 01:19

Expedição de despacho.

30/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:21

Expedição de despacho.

16/08/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:44

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:54

Expedição de despacho.

03/07/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/07/2023, 20:10

Expedição de despacho.

02/07/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.

28/06/2023, 08:47

Conclusos para despacho

27/06/2023, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:12

Publicado Despacho em 24/05/2023.

28/05/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 15:55

Expedição de despacho.

23/05/2023, 15:55

Expedição de despacho.

16/05/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 13:38

Desentranhado o documento

27/04/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 13:25

Expedição de despacho.

29/03/2023, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A em 26/10/2022 23:59.

08/03/2023, 19:14

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 21:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 05:42

Expedição de despacho.

16/12/2022, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2022 23:59.

14/12/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 15:51

Expedição de decisão.

14/12/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:51

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 16:31

Expedição de decisão.

18/10/2022, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 16:31

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:08

Publicado Decisão em 26/09/2022.

03/10/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 15:29

Expedição de decisão.

23/09/2022, 15:29

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:28

Expedição de despacho.

22/07/2022, 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2022, 15:14

Conclusos para decisão

22/07/2022, 09:47

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:46

Expedição de despacho.

04/04/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:08

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:52

Expedição de despacho.

15/03/2022, 12:24

Expedição de decisão.

07/03/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:11

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 13:41

Expedição de decisão.

09/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:54

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:53

Expedição de decisão.

09/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 12:04

Publicado Decisão em 03/02/2022.

04/02/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 09:44

Juntada de Ofício

02/02/2022, 09:43

Expedição de decisão.

02/12/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2021, 16:55

Conclusos para decisão

30/11/2021, 15:10

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.

28/10/2021, 01:53

Expedição de decisão.

05/10/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:08

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:33

Juntada de outros documentos

05/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 08:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.

26/09/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 16:17

Expedição de decisão.

20/09/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 10:45

Expedição de despacho.

20/07/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/07/2021, 17:18

Conclusos para decisão

20/07/2021, 08:55

Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS ZERBINATO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:49

Publicado Despacho em 30/06/2021.

04/07/2021, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 23:15

Expedição de despacho.

29/06/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 17:15

Expedição de carta via ar digital.

20/05/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:00

Conclusos para decisão

19/05/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 11:59

Expedição de carta via ar digital.

30/03/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 10:47

Conclusos para decisão

26/03/2021, 15:43

Decorrido prazo de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A em 20/08/2020 23:59:59.

25/12/2020, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.

19/10/2020, 16:31

Decorrido prazo de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A em 25/06/2020 23:59:59.

27/09/2020, 04:10

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

14/08/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:02

Conclusos para decisão

06/08/2020, 10:57

Juntada de outros documentos

06/08/2020, 10:56

Juntada de decisão

06/08/2020, 10:51

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

26/06/2020, 13:17

Juntada de carta via ar digital

26/06/2020, 13:16

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

26/06/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos via Sistema.

26/06/2020, 13:13

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

07/05/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 16:34

Conclusos para decisão

07/05/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 20:41

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

24/03/2020, 15:06

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

24/03/2020, 15:05

Juntada de carta via ar digital

24/03/2020, 15:05

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

06/03/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 15:54

Conclusos para decisão

04/03/2020, 16:05

Juntada de outros documentos

04/03/2020, 12:49

Juntada de outros documentos

02/03/2020, 17:50

Expedição de Certidão via Sistema.

05/02/2020, 15:00

Decorrido prazo de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A em 27/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 08:04

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

12/12/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 13:50

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 16:01

Despacho

•03/04/2025, 14:11

Despacho

•18/03/2025, 17:20

Despacho

•27/01/2025, 15:20

Despacho

•07/10/2024, 17:32

Outros documentos

•18/09/2024, 13:11

Decisão

•20/08/2024, 13:08

Decisão

•13/08/2024, 18:26

Despacho

•25/06/2024, 15:57

Despacho

•15/05/2024, 16:42

Decisão

•29/04/2024, 10:24

Decisão

•22/04/2024, 14:36

Decisão

•29/02/2024, 09:33

Decisão

•21/02/2024, 17:24

Todos os documentos(47)

Decisão

•21/07/2025, 09:10

Decisão

•12/05/2025, 17:54

Despacho

•03/04/2025, 14:11

Despacho

•18/03/2025, 17:20

Despacho

•27/01/2025, 15:20

Despacho

•07/10/2024, 17:32

Outros documentos

•18/09/2024, 13:11

Decisão

•20/08/2024, 13:08

Decisão

•13/08/2024, 18:26

Despacho

•25/06/2024, 15:57

Despacho

•15/05/2024, 16:42

Decisão

•29/04/2024, 10:24

Decisão

•22/04/2024, 14:36

Decisão

•29/02/2024, 09:33

Decisão

•21/02/2024, 17:24

Decisão

•03/10/2023, 09:27

Despacho

•30/08/2023, 10:48

Despacho

•16/08/2023, 12:44

Despacho

•03/07/2023, 08:18

Despacho

•02/07/2023, 20:10

Despacho

•23/05/2023, 15:55

Despacho

•16/05/2023, 15:46

Decisão

•29/03/2023, 18:06

Despacho

•16/12/2022, 18:32

Despacho

•14/12/2022, 15:51

Decisão

•18/10/2022, 16:31

Decisão

•23/09/2022, 15:29

Decisão

•22/07/2022, 15:14

Despacho

•04/04/2022, 17:13

Despacho

•15/03/2022, 12:24

Despacho

•07/03/2022, 12:11

Despacho

•09/02/2022, 16:10

Decisão

•09/02/2022, 12:48

Decisão

•02/02/2022, 09:44

Decisão

•02/12/2021, 16:55

Despacho

•05/10/2021, 13:08

Decisão

•20/09/2021, 15:46

Decisão

•20/07/2021, 17:18

Despacho

•29/06/2021, 17:15

Despacho

•20/05/2021, 12:00

Despacho

•30/03/2021, 10:47

Despacho

•14/08/2020, 15:02

Decisão

•06/08/2020, 10:51

Decisão

•06/08/2020, 10:51

Despacho

•07/05/2020, 16:34

Despacho

•06/03/2020, 15:54

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2019, 13:50