Execução Fiscal 8079863-79.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.169,19

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 08:27

Baixa Definitiva

23/01/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/11/2025, 09:04

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:48

Processo Desarquivado

08/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:25

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA CINTRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:47

Publicado Sentença em 21/10/2024.

21/10/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Milena De Oliveira Cintra Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8079863-79.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MILENA DE OLIVEIRA CINTRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8079863-79.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 22:57

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 08:27

Baixa Definitiva

23/01/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/11/2025, 09:04

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:48

Processo Desarquivado

08/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:25

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA CINTRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:47

Publicado Sentença em 21/10/2024.

21/10/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Milena De Oliveira Cintra Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8079863-79.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MILENA DE OLIVEIRA CINTRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8079863-79.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 22:57

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 22:57

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/10/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:14

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2024.

22/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Milena De Oliveira Cintra Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8079863-79.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 18:19

Conclusos para decisão

12/02/2024, 11:25

Processo Desarquivado

12/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 00:01

Conclusos para decisão

29/01/2024, 00:01

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA CINTRA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:47

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA CINTRA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:21

Publicado Decisão em 27/07/2023.

28/07/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 16:36

Expedição de decisão.

26/07/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2023 23:59.

28/05/2023, 04:18

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 09:43

Expedição de carta via ar digital.

16/11/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 10:04

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:48

Sentença

•16/10/2024, 22:57

Sentença

•16/10/2024, 22:57

Sentença

•16/10/2024, 22:57

Decisão

•16/02/2024, 18:19

Decisão

•26/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 09:43

Despacho de citação por AR Digital

•07/06/2022, 16:30