Execução Fiscal 0143844-88.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 15.472,66

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

USICAR VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

USICAR VEICULOS LTDA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Usicar Veiculos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0143844-88.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0143844-88.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

24/06/2020, 01:58

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Petição

02/09/2019, 00:00

Recebimento

30/08/2019, 00:00

Recebimento

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Publicação

15/12/2018, 00:00

Mero expediente

13/12/2018, 00:00

Recebimento

12/12/2018, 00:00

Petição

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 00:00

Recebimento

02/02/2017, 00:00

Recebimento

01/02/2017, 00:00

Todas as movimentações(37)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Usicar Veiculos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0143844-88.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0143844-88.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

24/06/2020, 01:58

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:30

Despacho

•09/03/2026, 17:30

30/01/2020, 00:00

Petição

02/09/2019, 00:00

Recebimento

30/08/2019, 00:00

Recebimento

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Publicação

15/12/2018, 00:00

Mero expediente

13/12/2018, 00:00

Recebimento

12/12/2018, 00:00

Petição

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 00:00

Recebimento

02/02/2017, 00:00

Recebimento

01/02/2017, 00:00

Petição

01/02/2017, 00:00

Mero expediente

01/02/2017, 00:00

Recebimento

27/09/2016, 00:00

Mero expediente

26/09/2016, 00:00

Petição

25/07/2016, 00:00

Recebimento

22/07/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/01/2016, 00:00

Recebimento

20/01/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/01/2016, 00:00

Recebimento

18/01/2016, 00:00

Petição

28/07/2015, 00:00

Recebimento

27/07/2015, 00:00

Recebimento

25/07/2012, 00:00

Mero expediente

24/07/2012, 00:00

Petição

23/07/2012, 00:00

Recebimento

20/07/2012, 00:00

Recebimento

29/06/2012, 00:00

Remessa

11/05/2011, 09:12

Remessa

08/03/2010, 09:46

Mandado

13/04/2009, 15:41

Expedição de documento

01/04/2009, 14:15

Distribuição

24/10/2003, 18:18

Despacho

•06/10/2024, 10:35

Despacho

•06/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 01:58

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 01:58

Decisão

•24/06/2020, 01:58

Decisão

•24/06/2020, 01:58

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 01:58

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 01:58

Despacho

•13/12/2018, 12:09

Despacho

•01/02/2017, 15:29

Despacho

•26/09/2016, 15:31

Decisão

•20/01/2016, 08:48

Decisão

•18/01/2016, 11:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/03/2026, 17:30

Despacho

•09/03/2026, 17:30

Despacho

•06/10/2024, 10:35

Despacho

•06/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 01:58

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 01:58

Decisão

•24/06/2020, 01:58

Decisão

•24/06/2020, 01:58

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 01:58

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 01:58

Despacho

•13/12/2018, 12:09

Despacho

•01/02/2017, 15:29

Despacho

•26/09/2016, 15:31

Decisão

•20/01/2016, 08:48

Decisão

•18/01/2016, 11:24

Despacho

•24/07/2012, 14:46