Execução Fiscal 0305085-26.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

R$ 3.158,57

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 25/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 25/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 25/11/2024 23:59.

09/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 25/11/2024 23:59.

09/04/2026, 23:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:38

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Publicado Despacho em 25/10/2024.

04/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:35

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:28

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 25/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 25/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 25/11/2024 23:59.

09/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 25/11/2024 23:59.

09/04/2026, 23:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:38

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Publicado Despacho em 25/10/2024.

04/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:35

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:33

Expedição de intimação.

05/02/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Conselho Regional De Corretores De Imoveis 9 Regiao Ba Advogado: Wendell Leonardo De Jesus Lima Santos (OAB:BA26776) Executado: Domingos Andrade Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0305085-26.2014.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Execução Fiscal] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA EXECUTADO: DOMINGOS ANDRADE DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a execução foi proposta, inicialmente, perante a Justiça Federal e, posteriormente, declinada competência para o presente Juízo. Considerando que o exequente é um conselho regional profissional, o qual não goza da isenção de custas processuais, determino que a Secretaria certifique se houve o regular recolhimento das custas iniciais. Em caso negativo, proceda-se com a emissão do DAJE e, em seguida, a intimação do Conselho para recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena da lei. Em caso positivo ou cumprimento da diligência, proceda-se com a determinação a seguir a fim de promover o regular prosseguimento do feito. O AR da carta citatória retornou negativo (id.255250024) sob a justificativa de "desconhecido", ausente, portanto, a citação válida. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, determino a citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0305085-26.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Conselho Regional De Corretores De Imoveis 9 Regiao Ba Advogado: Wendell Leonardo De Jesus Lima Santos (OAB:BA26776) Executado: Domingos Andrade Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0305085-26.2014.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Execução Fiscal] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA EXECUTADO: DOMINGOS ANDRADE DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a execução foi proposta, inicialmente, perante a Justiça Federal e, posteriormente, declinada competência para o presente Juízo. Considerando que o exequente é um conselho regional profissional, o qual não goza da isenção de custas processuais, determino que a Secretaria certifique se houve o regular recolhimento das custas iniciais. Em caso negativo, proceda-se com a emissão do DAJE e, em seguida, a intimação do Conselho para recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena da lei. Em caso positivo ou cumprimento da diligência, proceda-se com a determinação a seguir a fim de promover o regular prosseguimento do feito. O AR da carta citatória retornou negativo (id.255250024) sob a justificativa de "desconhecido", ausente, portanto, a citação válida. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, determino a citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0305085-26.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:24

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Conselho Regional De Corretores De Imoveis 9 Regiao Ba Advogado: Wendell Leonardo De Jesus Lima Santos (OAB:BA26776) Executado: Domingos Andrade Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0305085-26.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:05

Expedição de ato ordinatório.

21/06/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:25

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/06/2020, 00:00

Publicação

04/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2018, 00:00

Mero expediente

27/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2017, 00:00

Petição

03/03/2017, 00:00

Publicação

10/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2014, 00:00

Mero expediente

06/10/2014, 00:00

Expedição de Carta

06/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2014, 00:00

Documento

30/09/2014, 00:00

Documento

30/09/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:18

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:12

Despacho

•23/10/2024, 20:24

Despacho

•23/10/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 21:07

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:03

Despacho

•27/04/2018, 07:22

Despacho

•06/10/2014, 09:05